Secretário Rogerio Teófilo
A greve dos professores e servidores da Educação foi decretada ilegal nesta terça-feira (25), por meio de uma decisão da juíza Ester Manso, da 16ª Vara Cível da Capital. Com a decisão, os servidores devem voltar ao trabalho imediatamente, caso contrário, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal) deverá pagar multa de R$ 20 mil por dia.
A juíza também determinou a legalidade do desconto no subsídio e a abertura de processo administrativo disciplinar por abandono de cargo, caso a paralisação persista. A decisão será publicada no Diário Oficial do Estado.
De acordo com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), as multas passarão a ser cobradas a partir do momento em que o Sinteal foi informado oficialmente da decisão e insistir em continuar a paralisação. Já os descontos nos subsídios dos servidores, serão aplicados em cima de todos os dias paralisados.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Mário Jorge Uchoa, a paralisação dos servidores da Educação desrespeita a Lei Geral de greve nº 7.783/2009 e, por isso, a decretação de ilegalidade. “Solicitamos a suspensão do movimento grevista por entender que ele não cumpre os requisitos da continuidade dos serviços públicos prestados à sociedade”, afirmou o procurador.
Segundo o secretário de Estado da Educação e do Esporte, Rogério Teófilo, o Estado decidiu recorrer à Justiça por conta dos prejuízos que a greve pode acarretar para a Educação. Na decisão, a própria juíza enfatiza o fato de o Governo não poder acatar o pedido de reajuste de 15% reivindicado pela categoria, devido à atual situação econômica do Estado e à redução da arrecadação do ICMS.
Além disso, conforme a decisão, a greve também pode acarretar na redução do Fundeb, que tem os recursos definidos conforme o número de alunos matriculados, dados que são enviados por meio do Censo Escolar, que deverá ser concluído até o próximo dia 31.
“O Censo Escolar tem que ser fechado até o fim do mês e a greve prejudica essa conclusão e, como consequência, reduz os recursos que serão destinados à Educação no próximo ano, podendo prejudicar também a merenda”, afirmou o secretário Rogério Teófilo.
De acordo com ele, a presidente do Sinteal, professora Girlene Lázaro, foi informada que o governo do Estado estava provocando a Justiça para saber se a greve era legal ou não. Teófilo faz questão de enfatizar que mesmo com a decisão, o diálogo vai continuar. “Vamos dialogar com os professores dentro da sala de aula. A decisão não fecha o diálogo. As reivindicações da categoria vão continuar sendo discutidas”, destacou Rogério Teófilo.
Ainda segundo o secretário, todos os dados solicitados pelo Sinteal estão sendo disponibilizados pela Educação. Tudo feito de forma bastante transparente.
A greve dos servidores da Educação teve dois momentos. Primeiro eles paralisaram as atividades por 15 dias, de 27 de julho a 10 de agosto. Em seguida, eles retornaram ao trabalho de 12 a 14 de agosto, voltando a entrar em greve no dia 17, estando com as aulas paralisadas até a data desta terça-feira, 25.