Categoria ignora decisão e mantêm paralisação
A desembargadora Elisabeth Carvalho do Nascimento decretou na manhã desta segunda-feira, 17, a ilegalidade da greve dos agentes penitenciários, movimento deflagrado no último sábado, 15. Com a greve, foram suspensas as visitas, a entrega de alimentação extra para os reeducandos e a escolta de presos que desenvolvem algum trabalho fora do sistema prisional ou necessitam de atendimento médico fora do presídio.
Quando a notícia da ilegalidade da greve se espalhou, os agentes reuniram-se com membros da categoria para discutir a decisão da desembargadora que também é presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas. Após os debates, os agentes optaram por manter a greve.
O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen-AL), Jarbas de Souza, contou que o jurídico do sindicato já foi acionado para que entre com uma ação na Justiça para tentar reverter a decisão da desembargadora.
“Por lei, nós temos 10 dias para contestar a decisão e assim faremos. Já entramos em contato com nosso setor jurídico para tomar as providências necessárias. Esperamos que essa decisão caia por terra porque é inconstitucional e ingrata, já que optamos por uma greve sem barulho”, declarou o líder da categoria no Estado por meio de nota distribuída à imprensa.
Jarbas de Souza contou ainda que acredita que estão usando de má fé contra o sindicato. O líder do Sindapen-AL fundamenta sua afirmação no fato de ter sido protocolada duas ações, em instâncias diferentes, que pediam que a greve fosse declarada ilegal.
“Nunca vi uma coisa dessas. O primeiro pedido de ilegalidade de greve foi protocolado na 16ª Vara, no dia 3, o outro foi direto para as mãos da presidente do TJ, que determinou imediatamente a ilegalidade. Nós iremos recursar contra as duas”, afirma Jarbas de Souza.
De acordo com Sérgio Ambrózio, assessor de comunicação do Sindapen, não dá para entender o porquê do órgão máximo da justiça alagoana ter declarado a greve ilegal, visto que, segundo ele, os agentes vem sofrendo com falta de equipamentos e sem reajuste salarial há quase 5 anos.
“Ilegal é a contratação irregular de agentes, é não pagar o adicional noturno, é calcular o valor do adicional de periculosidade com base no salário mínimo; é não pagar os salários dos servidores mesmo sob determinação judicial”, desabafou o assessor de comunicação do Sindicato.
“Continuaremos mantendo apenas a escolta emergencial de presos, os demais serviços continuam suspensos”, acrescentou Sérgio Ambrózio.