O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e suspendeu a decisão liminar que determinou a paralisação das obras de duplicação na AL-101 Sul.
Em seus argumentos, a PGE alegou que a execução do projeto, que já atingiu praticamente 70% das obras de engenharia, não causará nenhum dano ao Condomínio Laguna com a retirada da camada asfáltica.
A PGE ainda apresentou o acarretamento de grave prejuízo à ordem econômica, pois a licitação para realização da obra já foi concluída, representando sua paralisação a possibilidade de devolução de valores, já que o projeto envolve recursos federais; e a lesão à segurança pública, visto que a execução da obra tem por objetivo minimizar os frequentes acidentes na rodovia, oferecendo maior segurança aos usuários e fluidez ao sistema viário.
“Como é cediço, o Pedido de Suspensão visa sustar decisões que em sua execução sejam potencialmente lesivas à ordem, saúde ou economia públicas. Assim, não cabe nesta via o exame da juridicidade da decisão atacada, ou seja, o incidente não tem o condão de declarar o acerto ou desacerto do provimento, mas apenas verificar a presença de grave lesão aos bens públicos tutelados no artigo 4º da Lei nº 8.437/92”, ressaltou a magistrada em sua decisão.
Ela ainda afirmou que “a decisão atacada fundamenta a necessidade de suspensão das obras, em virtude de divergências relacionadas ao efetivo valor devido pelo Estado em razão da área ocupada e aquela prevista em laudo técnico, ou seja, diz respeito não à impossibilidade de desapropriar, mas ao montante devido em razão de toda a área a ser utilizada”.
A presidente do TJ/AL também determinou que o Estado garanta a manutenção dos serviços de água, esgoto e energia do condomínio. “(…) Defiro o pedido de suspensão, ao tempo em que determino ao Estado de Alagoas que não traga prejuízos à rede de água, esgoto e energia do Condomínio Laguna, garantindo a manutenção desses serviços aos condôminos”, frisou.
Atua no processo de desapropriação da rodovia AL-101 Sul o procurador de Estado Álvaro Barboza. Ele também é responsável pelos processos de desapropriação da AL-220, Vale do Reginaldo, Canal do Sertão e das enchentes que atingiram Alagoas.
Retomada das obras
O Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER/AL) deve retomar as obras de duplicação da rodovia AL-101 Sul a partir de 5 de janeiro de 2011. Funcionários da empresa Ferreira Guedes, construtora responsável pela obra, tiveram recesso no final do ano, iniciado no dia 23 de dezembro, e retomarão as atividades no próximo dia 5.