A Justiça de Minas Gerais decidiu manter a prisão do ex-governador do estado Eduardo Azeredo, que teve sua pena de 20 anos de prisão executada provisoriamente no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro. Na decisão, a desembargadora Mariângela Meyer Pires Faleiro entendeu que, por questões processuais, o mérito da condenação ainda não pode ser analisado, e a suspensão da condenação só pode ser aceita em casos excepcionais.
A magistrada também admitiu recurso contra a condenação, que deverá ser apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao analisar o caso, a desembargadora entendeu que a condição de agente público de Azeredo foi utilizada duas vezes na condenação para chegar à pena final do ex-governador. De acordo com a legislação penal, a dupla valoração para aumentar a pena é ilegal. O fato poderá levar à revisão da pena nas instâncias superiores.
“Examinando o inteiro teor do acórdão atacado e as razões de decidir, constato que a pretensão recursal é possível que seja admitida, uma vez que a turma julgadora, realmente, valorou a condição de agente político que exerce cargo de influência/gerência tanto na primeira fase de aplicação da pena para aumentar a pena base, quanto na terceira fase”, escreveu a magistrada.