Decisão é da 12ª Câmara de Direito Criminal
A Justiça paulista concedeu habeas corpus para o homem que foi amarrado por cordas, com os braços e pernas para trás, por policiais militares. A decisão em favor de Robson Rodrigo Francisco foi proferida nesta terça-feira (25) pela 12ª Câmara de Direito Criminal. O rapaz ainda não foi liberado da prisão.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou à Agência Brasil que a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pinheiros II recebeu nesta quarta-feira (26) o alvará de soltura em favor de Robson. “Contudo, o preso não será posto em liberdade por estar condenado em outro processo que tramita na Justiça”, disse, em nota.
“Esse habeas corpus é um verdadeiro bálsamo [alívio] e mostra que o Poder Judiciário está atento às legalidades e ilegalidades cometidas tanto pelos policiais militares quanto pelo próprio Robson, e o segredo foi a proporcionalidade, o que é importantíssimo de se aplicar”, disse o advogado José Luiz de Oliveira Junior. Isso porque, segundo o advogado, há a possibilidade de absolvição ou que a condenação não seja a privação de liberdade.
A audiência para julgamento de Robson está marcada para amanhã (27). Em 20 de junho, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aceitou denúncia por três crimes contra o rapaz, tornando-o réu por furto qualificado por concurso de agentes, resistência à prisão e corrupção de menor de idade.
A defesa afirma que Robson foi encontrado com duas caixas de chocolate e que não há qualquer prova objetiva de que ele agiu junto a outras duas pessoas, conforme denúncia do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Segundo o advogado, Robson deve ser enquadrado no máximo por furto simples. Além disso, a defesa avalia que a estrutura do estado se mostra desproporcional, quando trata de reprimenda, especialmente ao pobre, negro e vulnerável social.
Histórico
O TJSP manteve a prisão preventiva de Robson desde a audiência de custódia em 5 de junho, quando a juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli entendeu que não houve tortura nem maus-tratos contra o suspeito no momento do flagrante.
Imagens das câmeras corporais dos policiais militares e do sistema de segurança de um prédio revelaram que Robson já estava algemado, no momento de sua prisão, quando foi amarrado por cordas, de forma que não conseguisse ficar em pé nem sentado. Os vídeos, junto ao registro de uma testemunha, foram reunidos e divulgados pelo G1.
No vídeo feito pela testemunha, quando o suspeito foi levado para uma Unidade de Pronto-Atendimento (UPA), é possível vê-lo no chão, enquanto os policiais estão em pé. Na sequência, o rapaz é arrastado pelo chão por um dos agentes para dentro de uma sala. Depois, Robson é carregado por dois policiais militares, que o seguram pela corda e pela camiseta. Ainda amarrado, ele é colocado no porta-malas de uma viatura.
Advogados de entidades de direitos humanos ouvidos pela Agência Brasil avaliaram que em nenhum cenário tal conduta dos policiais, durante a prisão de Robson, seria aceitável. As cenas foram comparadas ao período da escravização e barbárie.
Segundo informações da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na época da ocorrência, a Polícia Militar (PM) afastou das atividades operacionais seis agentes envolvidos e um inquérito foi instaurado para apurar as circunstâncias relativas às suas ações no episódio. A última atualização enviada pela SSP, no mês passado, informava que os policiais envolvidos na ocorrência seguiam afastados das atividades operacionais, com “eventuais excessos” ainda sendo apurados.
A Agência Brasil solicitou atualização sobre a investigação dos policiais militares, mas não teve retorno da SSP até a conclusão da reportagem.