Câmara de Vereadores de Igreja Nova - Foto: reprodução
Câmara de Vereadores de Igreja Nova – Foto: reprodução
Todos os vereadores eleitos no pleito de 2020 no município de Porto Real do Colégio, localizado no Baixo São Francisco alagoano, tiveram seus mandatos cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que determinou a realização de novas eleições para vereador no dia 09 de junho.
A decisão foi tomada de forma unânime, com os desembargadores seguindo o voto do relator Sérgio de Abreu Brito, que explicou ao proferir sua decisão que mais da metade dos votos direcionados aos candidatos a vereador foi anulada porque a eleição foi considerada viciada após ser detectada fraude à cota de gênero, com uso de candidatas laranjas.
De acordo com o desembargador eleitoral responsável pela relatoria do processo no TRE, não é possível permitir que a vontade da minoria prevaleça.
“Assim, diante desse contexto jurídico, ou seja, da imperiosa necessidade de prestigiar o postulado da soberania popular, acompanhando o parecer do Ministério Público, meu voto é no sentido de cassar todos os diplomas e mandatos eletivos de vereador do município de Porto Real do Colégio do pleito de 2020 e, por conseguinte, determinar a realização de eleição suplementar ao aludido cargo”, concluiu o magistrado.
Nas duas ações judiciais relativas ao caso, foram cassados oito dos onze vereadores de Porto Real do Colégio, sendo anulados 8.613 votos. Dos 11.782 votos totais da eleição de 2020, apenas 3.151 foram considerados válidos para o cargo de vereador (Partido Republicano).