Algumas horas depois da escolha da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o juiz José Cícero Alves concedeu uma liminar suspendendo a sessão extraordinária, que reconduziu o deputado Fernando Toledo (PSDB) a presidência da Casa.
A decisão, em caráter liminar, atende mandado de segurança impetrado na Justiça, por alguns deputados, alegando que a convocação é ilegal. O advogado do grupo dos parlamentares que não concordam com a convocação, Fábio Ferrario, informou que sessão feriu a Constituição Federal, já que vários parlamentares estão de férias e com isso, não teriam condições de formar uma chapa para concorrer.
O advogado disse ainda, que a sessão extraordinária só poderia ser convocada durante o recesso, se fosse caso de urgência ou de relevante interesse público. O pedido de liminar era inicialmente para que não ocorresse a sessão, mas serve também para o resultado.
Fernando Toledo disse, que antecipou o processo eleitoral na Assembleia Legislativa atendendo a um requerimento assinado por 16 deputados.
Dos 27 parlamentares da Casa, 18 compareceram a sessão de hoje e votaram. Fernando Toledo recebeu 17 votos e um parlamentar preferiu votar em branco. A convocação foi publicada na edição desta quarta-feira, 18, no Diário Oficial do Estado. Fernando Toledo disse, que antecipou o processo eleitoral na Assembleia Legislativa atendendo a um requerimento assinado por 16 deputados.
Com a liminar a eleição que reelegeu Fernando Toledo fica suspensa até o julgamento do mérito pelo Tribunal de Justiça.