O afastamento de Augusto Souza Santos valerá até o término da instrução processual
Motivada por uma ação civil pública do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a Justiça de Igreja Nova afastou, nesta quarta-feira (12), dos respectivos cargos o prefeito José Augusto Souza Santos, e o secretário de Infraestrutura, Antonio Carlos Tolentino Dill, devido a atos de improbidade administrativa da atual gestão. O afastamento valerá até o término da instrução processual.
Segundo a Promotoria de Justiça de Igreja Nova, os dois gestores são responsáveis por ceder à Usina Caeté S/A – Unidade Marituba, uma máquina motoniveladora para uso particular da empresa. O equipamento foi doado ao município pelo Ministério da Integração Nacional, por meio de convênio, para a recuperação de vias que conectam 48 povoados ao centro urbano.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, a Prefeitura afirmou ter firmado um “Termo de Cooperação Público/Privado”, no qual o Município cederia o equipamento e, em contrapartida, a usina realizaria a recuperação e manutenção das estradas vicinais de piçarra que dão acesso aos povoados e ajudam a escoar a produção da empresa.
No entanto, a Promotoria de Justiça do município constatou que não havia qualquer prova de oficialização do acordo. “A Prefeitura de Igreja Nova não comprovou sequer a publicação do mencionado Termo de Cooperação em diário oficial, o que gera fortes dúvidas da efetiva existência do mencionado contrato administrativo”, disse o promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves da Silva.
Simulação de acordo
Para o Ministério Público, há fortes indícios de que o acordo firmado entre o ente público e a empresa representa um ato simulado. Segundo Paulo Roberto, ele teria sido elaborado a partir de um processo administrativo posterior com o objetivo de dar aparência de legalidade à cessão do equipamento.
“O afastamento dos agentes públicos requeridos é medida que se impõe ante a demonstração de que sua permanência em seus cargos causará efetivo prejuízo à produção probatória e por se tratar de réus que demonstram total desprezo pela coisa pública e verdadeira crença na impunidade, na medida em que reiteram na prática de atos irregulares”, explicou o juiz de Igreja Nova, Leandro de Castro Folly.
A investigação do ato de improbidade administrativa teve início em janeiro deste ano, quando a procuradora de Justiça Denise Guimarães, até então promotora de Justiça, assumiu a Promotoria de Justiça de Igreja Nova, sendo sucedida, na sequência, pelos promotores de Justiça Max Martins e Paulo Roberto de Melo, que deram continuidade ao procedimento.