Decisão afasta os oito integrantes da Mesa Diretora
O juiz da 18ª Vara Fazenda Pública Estadual, Alberto Jorge, acatou parcialmente, na noite desta quinta-feira (31), o pedido de Ação Cautelar impetrado pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL) e determinou o afastamento da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), composta por oito parlamentares. O afastamento será mantido enquanto durar a investigação sobre a denúncia de desvio de R$ 4,7 milhões.
Fica afastado da Mesa, o presidente da Casa, Fernando Toledo (PSDB), o 1º Vice-Presidente Antonio Albuquerque (PT do B), o 2º Vice-Presidente Sérgio Toledo (PDT), o 3º Vice-Presidente Jota Cavalcante (PDT), o 1º Secretário Maurício Tavares (PTB), o 2º Secretário Marcelo Victor (PTB), o 3º Secretário Marcos Barbosa (PPS) e o 4º Secretário Dudu Hollanda (PSD).
Com a decisão, uma nova eleição deverá acontecer para escolha dos novos representantes da Mesa Diretora da Casa de Tavares Bastos. Devido à decisão judicial, os parlamentares afastados estão impedidos de participar da votação.
Denúncia
No dia 25 de junho deste ano, o deputado João Henrique Caldas (PTN) convocou uma coletiva de imprensa e apresentou documentos que indicam irregularidades na movimentação bancária da Assembleia Legislativa. Segundo ele, foram R$ 4,7 milhões sacados sem justificativa no ano de 2011.
Além do MPE, que designou uma comissão de 15 promotores para analisar o material, os extratos bancários obtidos por JHC após decisão judicial foram entregues também a Receita Federal, a Polícia Federal e ao Ministério Público de Contas, que instaurou 23 processos investigativos para apurar as supostas irregularidades.
Os deputados atingidos pela decisão judicial ainda não se pronunciaram sobre o assunto.