José Pacheco (de chapéu) ao lado do sobrinho e prefeito de São Sebastião, Charles Pacheco
Os bens do prefeito Charles Pacheco e do ex-prefeito de São Sebastião, José Pacheco, no limite de R$ 10 milhões, foram bloqueados por determinação da juíza Joyce Araújo dos Santos, titular da Comarca local. Os gestores são acusados de não repassar valores descontados dos servidores para o Instituto de Previdência do município.
De acordo com a decisão publicada na edição desta quinta-feira, 17, do Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça, o atual prefeito teve R$ 4 milhões em bens bloqueados, por não ter repassado as contribuições previdenciárias no ano de 2013 para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais.
Já o ex-prefeito José Pacheco, acusado de não ter repassado os valores descontados dos servidores pelo período compreendido entre os anos de 2009 e 2012, teve R$ 6 milhões em bens bloqueados. O bloqueio é resultado da ação de improbidade administrativa que tramita na Comarca de São Sebastião.
Ainda segundo a decisão da juíza, o bloqueio é necessário para o ressarcimento do erário em caso de condenação. A magistrada Joyce Araújo determinou também que, em até 30 dias, o prefeito Charles Nogueira regularize o desconto e os repasses das contribuições patronais, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O presidente do IPAM, José Donizete Macário, e a gestora anterior do instituto, Alessandra Regueira Lucena, também são responsabilizados pelo Ministério Público 'pela conduta omissa diante da ação ilícita'. As investigações apontam que o prejuízo causado ao erário público é de mais de R$ 11 milhões. Caso sejam condenados, os gestores poderão perder cargo ou função pública, ter os direitos políticos suspensos, deverão ressarcir os danos materiais e efetuar o pagamento de multa civil.