Juíza de Mata Grande decretou prisão preventiva de Cícero Ferro
A juíza Danielle Christine Silva Melo Burichel, da comarca de Mata Grande, decretou nesta segunda-feira (21), a prisão preventiva do ex-deputado estadual Cícero Paes Ferro, pela suposta participação como autor intelectual do homicídio de Fernando Aldo Gomes Brandão, em outubro de 2007.
De acordo com a magistrada, a nova decretação da prisão cautelar de Cícero Ferro se presta a assegurar a aplicação da lei penal, pelo fato de o ex-deputado ter fugido após a decretação de sua prisão preventiva pelo desembargador Orlando Monteiro Cavalcanti Manso, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), em janeiro deste ano, e ter noticiado seu retorno ao Estado somente após a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ter concedido liminar no habeas corpus impetrado pela defesa de Ferro.
“A fuga do acusado revela a sua indisposição à permanência no cárcere, de forma que se afigura de elementar conclusão que, em caso de eventual condenação, o acusado voltará a se evadir. Cumpre consignar que assim que recebeu a notícia da concessão da liminar, a própria defesa do réu propalou na imprensa local que Cícero Ferro estaria de volta ao Estado, denotando o verdadeiro motivo de seu sumiço: o desejo de não cumprir as decisões emanadas pelo Poder Judiciário em seu desfavor”, explicou a juíza Danielle Burichel.
Em sua decisão, a magistrada ressalta ainda que a fuga do acusado revela a sua indisposição à permanência na prisão, de forma que a mesma concluiu que em caso de eventual condenação, Cícero Ferro voltará a fugir. “Não está a se falar aqui em mera suposição de futura fuga do réu, mas de sérias e fundadas ilações extraídas do caso concreto, pois se ele já utilizou do referido expediente nesta ocasião em que o processo ainda está se iniciando, quiçá depois de eventual condenação”, fundamentou.
O caso permaneceu no TJ/AL até fevereiro, quando o desembargador Orlando Manso remeteu o processo à comarca de Mata Grande logo que ocorreu o término do mandato de Cícero Ferro na Assembléia Legislativa de Alagoas (ALE/AL), em fevereiro.