Local estava superlotado e jovens foram transferidos para Rio Largo
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas Fátima Pirauá, que também preside a Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) iniciou, no último dia 22 de fevereiro, as inspeções nas Unidades de Internação da Capital.
Junto com representantes do Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDCA), do Programa de Proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte (PPCAM) e da Secretaria da Paz, Fátima Pirauá percorreu as dependências das unidades, tanto masculina quanto feminina, observando as condições estruturais oferecidas aos adolescentes infratores.
Segundo a juíza, na Unidade de Internação Feminina (UIF) o maior problema está relacionado à alimentação, que seria insuficiente. Ela lembrou que devido à superlotação na Unidade de Internação Masculina, com capacidade para 36 jovens, mas que abrigava 60, o Ministério Público instaurou Ação Civil Pública para que fosse iniciada uma reforma no local.
O excedente de internos foi transferido para um espaço em Rio Largo. No entanto, Fátima Pirauá lamentou o fato da reforma na Unidade Masculina ainda não ter começado.
“No dia em que fui realizar a inspeção, cinco adolescentes tinham acabado de fugir do local para onde foram transferidos, pois lá não há segurança. Por determinação judicial, houve o bloqueio de R$ 300 mil, para a reforma da Unidade de Internação Masculina, mas tem faltado empenho do Poder Público”, disse a juíza.
Estrutura física
De acordo com Fátima Pirauá, entre os problemas constatados na inspeção às unidade estão a escassez de conchões e alimentos, além da falta de um espaço adequado para a equipe técnica do local, composta por assistentes sociais e psicólogos.
“A Corregedoria é o órgão do Poder Judiciário que tem a atribuição de fiscalizar o funcionamento dessas unidades. Já comuniquei a situação ao Corregedor Alcides Gusmão para que ele cobre do governo do Estado essa reforma na Unidade Masculina. O mesmo problema enfrentado no sistema prisional acontece nas Unidades de Internação”, afirmou Fátima Pirauá, ressaltando que as Casas de Adoção do Estado também serão inspecionadas.