A juíza Clarissa Mascarenhas participou, nos dias 24 e 25 de agosto, de audiência pública sobre a constitucionalidade da Lei Federal nº 15.358/2026, que instituiu o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, conhecida como Lei Antifacção. O encontro foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
A magistrada, que é titular da 17ª Vara Criminal da Capital, destacou a importância da participação do Judiciário alagoano no debate. “A presença do TJAL em discussões dessa envergadura no STF consolida o engajamento da Justiça de Alagoas na formulação de diretrizes nacionais para a segurança pública e a aplicação justa do Direito Penal”.
A Lei Federal nº 15.358/2026 é questionada no STF por meio de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).
Assessoria