Juiz eleitoral Claudemiro Avelino de Souza
O prazo para que os candidatos, comitês financeiros e partidos políticos apresentem à Justiça Eleitoral a prestação de contas final termina em 6 de novembro. Aqueles que foram eleitos e porventura deixarem de cumprir com essa exigência legal não serão diplomados, uma vez que passarão a ser considerados como inaptos para a posse do cargo eletivo.
Em nota enviada na tarde desta quinta-feira, 25 de outubro, ao portal de notícias aquiacontece.com.br, o juiz eleitoral Claudemiro Avelino de Souza, responsável pela 13ª zona eleitoral, solicita que as partes envolvidas no recente processo político priorizem a questão da prestação de contas para que não ocorram contratempos.
A preocupação do magistrado se refere ao fato de um possível congestionamento que pode ocorrer caso todas as partes deixem para enviar a respectiva prestação de conta na última hora. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão técnico de análise das contas, já registrou em outras oportunidades congestionamento na rede e até mesmo a indisponibilidade do sistema.
As informações prestadas à Justiça Eleitoral serão utilizadas para subsidiar a análise das prestações de contas de campanha eleitoral e serão encaminhadas à Secretaria da Receita Federal do Brasil para exame de regularidade.