O juiz Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital, cassou a liminar que impedia a Secretaria Municipal de Proteção ao Meio Ambiente (Sempma) de adotar medidas contra edifícios da orla marítima que lançam esgoto nas galerias pluviais, poluindo as praias.
A liminar havia sido obtida pelo Sindicato das Empresas Administradoras de Condomínios e dos Condomínios Residenciais e Comerciais do Município de Maceió (Sacrem) e beneficiava os edifícios Lasar Segall, Granada e Varandas do Mar.
O Sacrem havia ingressado com mandado de segurança contra a Sempma devido à adoção de procedimentos administrativos, aplicação de multas e tamponamentos realizados pelo órgão em edifícios da orla, mas o Ministério Público Estadual, por meio das Promotorias Especializada de Defesa do Meio Ambiente e da Fazenda Pública Municipal, conseguiu derrubar a decisão preliminar da Justiça.
“A vasta documentação acostada aos autos é cristalina em demonstrar o reiterado e deliberado desrespeito dos condomínios representados pela parte impetrante quanto às normas legais que protegem o meio ambiente”, afirmou o juiz Emanuel Dória, em sua sentença.
O secretário municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Ricardo Ramalho, comemorou a decisão judicial. “Mostra que estamos no caminho certo, e o Ministério Público é um grande parceiro”, afirmou. Para a Promotoria do MPE, o Ministério Público está atuando na defesa do interesse público, visto que a disposição final adequada das águas servidas é essencial para a proteção da saúde pública e na preservação do meio
ambiente.
Tamponamentos, aplicação de multas e procedimentos administrativos realizados pela Sempma foram responsáveis pela diminuição dos índices de poluição nas praias de Maceió e as chamadas ‘línguas’ de esgoto.
O relatório mais recente do Projeto Mar Aberto mostrou que, ao comparar as médias de coliformes fecais de 2004 a 2009, tomando-se o primeiro ano como referência, observou-se uma redução de 85,8% em 2009.
Águas servidas ou residuais são todas aquelas lançadas após o seu uso em atividades domésticas, industriais ou comerciais, recebendo a denominação genérica de esgoto