O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Judson Cabral (PT) disse que vai endossar o requerimento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Alagoas que cobra rigor na apuração das mortes de detentos no sistema prisional do Estado.
Três apenados foram encontrados mortos na última semana. “Nós tomamos conhecimento através dos meios de comunicação e, naturalmente, vamos buscar as devidas informações e solicitar que sejam abertos os inquéritos necessários”, informou o petista.
Cabral informou que, normalmente, a Comissão de Direitos Humanos da Casa atua em conjunto com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL, Gilberto Irineu, cobrando junto aos órgãos competentes apuração de crimes que afrontam os direitos humanos.
“Se a OAB já tomou essa providência, vou me inteirar e procurar de que forma podemos contribuir para que essas mortes sejam esclarecidas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “não podemos aceitar passivamente que essas coisas continuem acontecendo”. “São vidas humanas, são apenados que estão sob a tutela do Estado e cabe-nos fiscalizar”, completou.
Ontem, 19, a OAB/AL encaminhou requerimento à Secretaria de Estado da Defesa Social (SEDS) e ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo rigor na apuração das mortes de três presos, ocorridas recentemente nos presídios Cyridião Durval e Baldomero Cavalcante. No documento a entidade pede a instauração de inquérito para investigar denúncias de tortura e maus tratos feitas por parentes de detentos no sistema carcerário do Estado.