Deputado Judson Cabral
A prestação de contas do governo do Estado relativo ao exercício de 2010, foi alvo do pronunciamento do deputado Judson Cabral (PT) na sessão ordinária desta terça-feira, 17. Durante o pronunciamento, o petista observou ainda que desde que assumiu o mandato na Casa de Tavares Bastos, o Tribunal de Contas do Estado também não encaminhou para apreciação dos parlamentares, o parecer técnico sobre as contas do Executivo.
“Uma das atribuições dessa Casa é analisar, fiscalizar as contas do Estado e também avaliar o parecer técnico do Tribunal de Contas que não chega nessa Casa, pelo menos eu desconheço, para que possa nos orientar na nossa avaliação”, declarou.
Diante disso, Judson Cabral começou a analisar, por conta própria, as contas do Executivo. Ele iniciou sua análise fazendo um comparativo dos gastos que o governo teve com folha de pessoal entre os anos de 2009 e 2010. Na avaliação do deputado, em 2010 o governo gastou menos com a folha. Ele lembrou que a previsão inicial orçamentária para 2010, de receitas correntes, era de R$ 5,503 bilhões, no entanto, no decorrer do exercício a previsão atualizada passou para R$ 5,94 bilhões.
“Ora, se o governo atualizou para cima era porque as receitas indicavam no seu histórico esse crescimento. A partir daí já podemos observar que houve um incremento de R$ 903 milhões, o que representa 19,84% de incremento”, informou Judson Cabral, acrescentando que, o gasto com pessoal, em relação ao exercício de 2009, foi menor que em 2010. O parlamentar avalia ainda, que partindo desse ponto de vista o governo não vivencia uma situação de crise.
“Quando pegamos o balanço e analisamos as despesas com pessoal, vemos que em 2010, a relação entre despesa e a receita, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, foi de 45,24%; sendo que em 2009 chegou a 50,96%, então mostra que o ano de 2010 o governo teve uma folga bem maior e não houve incremento para o setor de pessoal”, observou Judson Cabral, destacando a importância desse debate no Parlamento, para que o governo entenda que a Casa está preparada para intermediar nas negociações diante da crise que se abateu entre o Executivo e os trabalhadores do Estado.