Desembargador Tutmés Airan, coordenador do projeto, durante reunião com empresários
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), através do projeto Começar de Novo, lança, nesta sexta-feira (22), a pedra fundamental do Núcleo Industrial BR 104, centro de trabalho que agregará indústrias ao Complexo Prisional para a reinserção social de reeducandos. O evento começa às 9h e contará com a presença do desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo e de representantes do governo estadual.
Ainda dentro da programação, haverá a palestra de tema “Ressocialização de Egressos do Sistema Penal”, com Ronaldo Antônio Monteiro, ex-sequestrador do Rio de Janeiro, que foi ajudado a sair da criminalidade pelo próprio sequestrado. Ronaldo se dedica hoje à reinserção dos presos na sociedade, através da ONG Associação de Homens de Negócios do Evangelho Pleno. A palestra acontecerá também nesta sexta, às 18h30, na Escola Superior da Magistratura (Esmal), no bairro do Farol.
O núcleo industrial ofertará postos de trabalho para os reeducandos em quatro indústrias que serão implantadas dentro do Complexo. Essas empresas trabalham com concreto pré-moldado, colchão, refinamento de óleo de mamona e energia do bagaço da cana-de-açúcar. A iniciativa tem parceria com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (SEDEC) e a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (IGESP).
A criação desse núcleo industrial foi tema de uma reunião, em janeiro deste ano, entre o desembargador Tutmés Airan, IGESP e empresários, na Casa da Indústria. O desembargador apresentou as vantagens da parceria entre o Programa Começar de Novo e a iniciativa privada, principalmente relativas ao salário e às obrigações trabalhistas. Segundo o magistrado, A Lei de Execução Penal determina que o apenado não pode ter carteira assinada nem remuneração superior a quatro salários mínimos, o que reduz as despesas e colabora na competitividade das empresas.
Termo de cooperação
Em março deste ano, a presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Elisabeth Carvalho Nascimento, o então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, assinaram um termo de cooperação técnica do projeto Começar de Novo. Decretos garantindo vagas para ex-presidiários em repartições públicas e obras de infraestrutura financiadas pelo governo também foram assinados.