Ações coordenadas por uma comissão designada pela Presidência do TJAL ocorrerão até o dia 25 de agosto
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) vai realizar o Mutirão Processual Penal, no período de 24 de julho a 25 de agosto, com o intuito de revisar todas as situações de pessoas presas preventivamente há mais de um ano, casos de gestantes, lactantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência.
Também serão revisados os processos de pessoas em cumprimento de pena em regime prisional mais gravoso do que o fixado na decisão condenatória e das que cumprem pena em regime diverso do aberto, condenadas pela prática de tráfico privilegiado (art. 33, §4º, da Lei nº 11.343/2006).
Com o intuito de otimizar os trabalhos e padronizar as respostas, a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJAL) coletou dados e encaminhou ofício a todas as unidades criminais com link de acesso para que as respostas sejam dadas em tabelas individualizadas. A Corregedoria vai acompanhar a evolução das planilhas e o resultado de todas as reavaliações das prisões.
O mutirão foi iniciado pela Portaria nº 170/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pela ministra Rosa Weber.
Em Alagoas, compõem a Comissão de Acompanhamento dos trabalhos do Mutirão Processual Penal os magistrados João Paulo Martins, auxiliar da Presidência do TJAL, Marcella Pontes, auxiliar da CGJAL, Alexandre Machado, titular da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, além do secretário-geral da CGJAL, Everton Silva dos Santos, e os servidores Robson Nazaro da Conceição, Allan David Calado Taveiros de Moraes e Igor Medeiros Rodrigues Menezes.