Desembargador Tutmés Airan reforça importância do Programa para a ressocialização de detentos
A manhã desta sexta-feira (22) transformou-se em um momento histórico para Alagoas, com o lançamento do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça e coordenado no Estado pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), e com a inauguração do Núcleo Industrial BR 104, localizado no complexo prisional de Maceió, no Tabuleiro dos Martins.
Uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia e Logística (Sedec) e a Intendência Geral do Sistema Penitenciário (Igesp) possibilitou que o governo do Estado disponibilizasse infraestrutura adequada para a implantação de indústrias de pequeno porte na área. O Núcleo Industrial possui uma área de aproximadamente 260 mil m².
De acordo com o desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo, representante do Poder Judiciário alagoano à frente do Começar de Novo, a inauguração do Núcleo mostra que o programa do CNJ não foi feita para ficar no papel, mas para ser implantado efetivamente, mudando a vida de centenas de reeducando e egressos do sistema prisional.
“Esse projeto trará para esses homens e mulheres muito mais que trabalho, capacitação, salário e renda. Ele trará dignidade, pois não adianta cobrar de quem delinquiu o compromisso de reingressar à sociedade se você não der à essas pessoas esperança”, disse o desembargador Tutmés Airan.
Pioneirismo
Alagoas é o primeiro Estado brasileiro a implantar efetivamente o Programa Começar de Novo. Ainda para o desembargador Tutmés Airan, esta é uma prova que “Alagoas é um local cheio de criatividade e pujança. Essas primeiras empresas que acreditaram no nosso projeto, tenho certeza que serão apenas as primeiras. Hoje, estamos dando exemplo para todo o país de como tirar os projetos do papel e transformá-los em realidades que mudam a vida dos brasileiros”.
O objetivo do Núcleo Industrial e do Programa Começar de Novo é incentivar o uso de mão de obra de reeducandos e egressos do sistema prisional de Alagoas nas indústrias do Estado.
Para o secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Luiz Otávio Gomes, explicou que o Programa Começar de Novo em Alagoas teve início com o estímulo ao uso desse tipo de mão de obra nas indústrias já existentes e nas que estão sendo instaladas no Estado.
Ainda segundo ele, muito mais que trabalhar pelo desenvolvimento econômico de Alagoas, é preciso trabalhar para mudar a vida das pessoas. “Com este projeto, a sociedade começará a se despir de seus temores e preconceitos, e certamente em um futuro muito próximo muito mais empresários estarão trazendo suas indústrias para o sistema prisional”, enfatizou.
Empresas
Já nesta sexta-feira, representantes de quatro empresas estiveram presentes ao evento. Eles terão o prazo de seis meses para iniciar as obras e de dois anos para sua conclusão. Os lotes foram doados como incentivo aos empresários, que também terão benefícios fiscais, como a contribuição de apenas 50% de ICMS nos quinze próximos anos.
As indústrias são: Protense Química (produz produtos químicos para fabricação de álcool e açúcar e para tratamento de água potável, industriais e efluentes [residuais e esgotos]), Tempermac (pioneira no Estado em fabricação de vidros temperados e na transformação de vidros comuns em vidros de segurança), Colchões Bom Sono (fabricação de colchões) e Pré moldados Alagoas (fábricas de blocos estruturais para a construção civil).
Começar de Novo
O Programa Começar de Novo está sendo executado em todo o país. Outro eixo do programa é trabalhar a capacitação profissional, com o objetivo de colocar o apenado em condições de igualdade no mercado de trabalho. Em Alagoas, esta capacitação será feita pela Federação das Indústrias e pelo Senai.
De acordo com o programa, o empresário que contratar um trabalhador reeducando terá algumas vantagens, como o pagamento de ¼ do valor do salário mínimo e o não-pagamento de encargos sociais. O programa visa ainda a realização de campanha de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização, com o cumprimento de sua principal atribuição legal: reintegração social ao encarcerado ou submetido à medidas e penas alternativas.