Representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) reuniram-se, nessa segunda-feira (21), para discutir os passos iniciais da integração da Semarh à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O encontro aconteceu na sede da entidade alagoana de registro, situado no bairro Pinheiro, em Maceió.
O contrato para execução do projeto foi assinado em setembro do ano passado, porém, com a mudança de gestão, a efetivação foi interrompida. O documento previa a formatação de um sistema que possibilitasse a realização do processo de legalização empresarial perante Semarh via internet, assim como a troca de informações entre a secretaria e os demais órgãos integrados à Redesim no estado.
O comitê representativo da Juceal, composto pelos gerentes da Redesim em Alagoas, Kleber Pereira e Mariana Torres, e pela diretora administrativa da Junta Comercial, Elyza Crozzatti, destacou que a realização da reunião visava buscar apoio da nova diretoria da Semarh para continuação do projeto de integração e, assim, estreitar relações para posteriormente definir a parametrização das empresas englobadas no sistema.
Presente no encontro, o superintendente de Recursos Hídricos, Gustavo de Carvalho, exaltou a execução do projeto para desburocratização do registro e da legalização empresarial no estado e firmou apoio para agilizar o processo de integração da secretaria.
Na oportunidade, ficou definido que apresentação posterior, ainda sem data marcada, será realizada para o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres, a fim de que o gestor observe o funcionamento do sistema online e os benefícios da Redesim tanto para o Estado quanto para a sociedade alagoana.
Redesim em Alagoas
Alagoas foi a primeira unidade federativa do país a implantar e habilitar a Redesim em todos os municípios. O projeto no estado foi iniciado em 2011 pela Juceal com apoio do Sebrae/AL e hoje conta 102 prefeituras e seis órgãos fiscalizadores integrados através de um mesmo sistema, visando agilizar e desburocratizar o registro e a legalização empresarial. Para o cliente, a interface deste sistema é o Portal Facilita Alagoas, ferramenta responsável ainda pelo início dos processos de abertura, alteração e baixa empresarial.
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Corpo de Bombeiros, Receita Federal e Instituto do Meio Ambiente (IMA) formam os órgãos fiscalizadores que compõem a Redesim em Alagoas.