Mensurar os avanços promovidos aos empresários por meio da integração à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Este foi o principal intuito de encontro realizado na quarta-feira (11) entre representantes da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) na sede da secretaria estadual.
A reunião foi pautada na discussão sobre os resultados obtidos no ano anterior e possibilidades de avanço na integração, ampliando os serviços disponíveis através do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no Estado.
Dentre as ações realizadas em 2016, foram citados o mapeamento de fluxos e os processos que são feitos de forma presencial na Semarh, como também os documentos solicitados para emissão de isenção ou solicitação de outorga ambiental.
“Assumimos a secretaria com pedidos de outorga do ano de 2010. Conseguimos chegar à regularização até o ano de 2014 e estamos trabalhando nesses processos antigos. Entretanto, é de fundamental importância que as novas empresas geradas em Alagoas já estejam dando andamento em tempo real por meio dos serviços integrados pela Juceal”, pontuou o secretário de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Alexandre Ayres.
Fruto do mapeamento e da consultoria por meio do Sebrae/AL, o andamento de processos para licenciamento dentro da Semarh foi destrinchado e, assim, a possibilidade de automatização de dois documentos: a isenção de outorga de uso de recursos hídricos e a isenção de outorga de lançamento de efluentes.
De acordo com o gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins, será estudada a inclusão dos novos documentos no Facilita Alagoas, com previsão de implantação ainda para este ano. Ainda segundo o gerente, após a inclusão, o foco da integração será para possibilitar a solicitação das outorgas – principais documentos emitidos pela secretaria – através do portal, sem que o empresário necessite se deslocar à Semarh.
A Semarh está integrada à Redesim desde junho do ano passado, passando a gerar pelo Portal Facilita Alagoas a certidão de dispensa de outorga.