Tendo como objetivo evitar erros nos processos e garantir maior segurança dos dados empresariais, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu 2.138 atualizações do cadastro de empresas por meio de funcionalidade disponível no Facilita Alagoas, lançada em fevereiro. Com esta ferramenta, o próprio contribuinte solicita a correção de dados de sua empresa via internet, caso haja alguma divergência entre o cadastro e o contrato arquivado.
A observação dos dados para recadastramento é disponibilizada para os contribuintes nas solicitações de alteração e baixa empresarial. De acordo com o assessor da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Diego de Oliveira, o portal mostra ao solicitante todas as informações registradas na Juceal e cabe ao contribuinte conferir se os dados correspondem com as informações registradas no último arquivamento da empresa no órgão.
“Ao escolher o tipo de processo, o contribuinte é direcionado para o campo com todas as informação disponibilizadas, onde ele tem apenas que conferir os seus dados. Se houver algo divergente ou faltar alguma informação, na área de preenchimento, ele pode solicitar a alteração delimitando aquilo que tem que ser mudado. Se as informações estiverem corretas, ele pode avançar normalmente com a alteração ou baixa empresarial”, detalhou.
O assessor ainda destacou que a implementação da funcionalidade faz parte do processo de digitalização dos atos registrados na Juceal. A ação foi desenvolvida também para regularizar os dados empresariais no próprio órgão de registro.
“Com a atualização da base de dados, a segurança das informações dispostas nos processos é muito maior. Observando isso, a funcionalidade foi desenvolvida com intuito de garantir a diminuição dos processos em exigência”, explicou Diego de Oliveira.
Para José Correia Torres, diretor da Assessoria Técnica, setor responsável pela análise dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas na Juceal, mesmo com a diminuição considerável de documentos em exigência, a incompatibilidade de dados ainda existe.
“O contribuinte deve ter muita atenção ao observar seus dados, já que, se os dados não corresponderem, o processo entra em exigência. Dessa forma, a alteração ou baixa demora ainda mais. Dependendo da correção feita pelo solicitante e nova análise do documento, o prazo aumenta para mais 48h no mínimo”, alertou.