O prefeito Cícero Almeida encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei que institui a jornada de trabalho de 40 horas semanais para os servidores ativos da carreira de guarda municipal. O documento será agora apreciado pelos vereadores.
No texto da mensagem, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Município, o prefeito afirma que o objetivo da lei é a adequar a jornada de trabalho dos servidores da Guarda Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc), à real necessidade da administração
pública municipal e dos maceioenses.
A iniciativa faz parte do compromisso de valorização e respeito aos servidores públicos, de melhoria da qualidade de vida e de promoção da saúde. O projeto é uma antiga reivindicação dos guardas municipais e é fruto de uma ampla negociação que envolveu o poder público municipal e entidades representativas dos guardas municipais.
Para Cleif Ricardo, presidente do Sindicato dos Guardas Municipais de Alagoas (Sindguarda), o projeto é uma grande conquista para a categoria. “Quero parabenizar o prefeito Cícero Almeida pela sensibilidade e pela vontade política, além dos secretários municipais que participaram desta conquista, como Sérgio Villela (Administração), Pedro Alves (Governo), Marcilene Costa (Finanças), e, em especial, Pedro Montenegro (Semdisc), que se empenhou ao máximo para garantir essa conquista para os guardas municipais”, completou.
Já para a presidente da Associação dos Guardas Municipais do Estado de Alagoas, Solange Dias da Silva, o projeto finalmente vai solucionar o problema do corte das horas extras nas férias ou por motivo de doença. “Antes, o salário do guarda estava incorporado à hora extra, e quando ele mais precisava seu salário sofria diminuição”.
O processo da construção do projeto de lei foi amplo e democrático, envolvendo diversas secretarias do município e as entidades de classe. O secretário Pedro Montenegro acredita que a Câmara Municipal reconhecerá a importância dessa conquista para os guardas municipais, aprovando a matéria nos próximos dias.
“Com a edição do Código de Ética e a remessa desse projeto de lei cumprimos as metas de valorização dos guardas municipais para 2010, ratificando os compromissos da administração municipal com o bem estar e satisfação dos servidores públicos”, analisou Montenegro.