A Proposta de Emenda Constitucional 29, que prevê recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde e está tramitando no Congresso Nacional, foi alvo de debates na sessão ordinária desta quarta-feira, 31. O assunto foi abordado pelo deputado Joãozinho Pereira (PSDB). Ele mostrou-se bastante preocupado com o posicionamento do governo federal, que defende a criação de novos impostos para aprovar a matéria. Pereira também destacou a falta de investimentos por parte da União na área da saúde. O parlamentar informou que em 2002, enquanto países como Reino Unido, Dinamarca e Suécia investiram, em média, 80% na saúde pública, a participação do Brasil no setor foi de 44%.
“O restante é por conta da iniciativa privada, ou seja, do usuário que paga do seu próprio bolso ou daqueles que têm planos de saúde. Vemos essa discussão no Congresso e ouvimos da presidenta Dilma que, para votar a Emenda 29, tem que gerar mais impostos”, disse Joãozinho Pereira, observando que os parlamentares que compõem o Congresso Nacional devem ficar atentos, uma vez que, de acordo com o tucano, o brasileiro é o povo que paga mais impostos no mundo. “O nosso país chega a investir em saúde menos do que países da África. Não podemos deixar acontecer isso. Em nosso Estado, o Hospital do Açúcar agoniza”, observou o parlamentar.
Joãozinho Pereira também cobrou mais atenção para o Programa de Saúde da Família (PSF) que, de acordo com ele, custa aos municípios algo em torno de R$ 30 mil. “Quando eu era prefeito em 2001, 67% dos custos do programa eram bancados pela União; nos dias atuais a coisa se inverteu e a União, junto com os estados, gastam 33%, o município arca com 67%, bancando as equipes de saúde da família”, declarou. Joãozinho Pereira informou que Maceió é a capital brasileira que menos investe no programa, com apenas 27% de cobertura.
Em aparte, os deputados Judson Cabral (PT) e Nelito Gomes de Barros (PSDB) foram solidários ao pronunciamento do colega de plenário. No entanto, os dois são de opinião que o Estado tem investindo pouco na saúde. Segundo Cabral, o volume de recursos aplicados na saúde pelo atual governo é menor do que foi investido em 2006. Já Nelito Gomes disse não ter visto melhorias na área da saúde no Estado. “É um caos total”, disse ele.