Jequiá da Praia, município a cerca de 60km de Maceió, deu um passo a favor dos pequenos negócios. Com o intuito de estimular a formalização de micro e pequenas empresas e estabelecer políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento do empreendedorismo na região, o município implementou, nesta semana, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Jequiá foi o 20º município alagoano a adotar a legislação. Para Izabel Vasconcelos, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae em Alagoas, implementar a lei é um forma de colocar a pequena empresa na pauta governamental.
“Precisamos nos mobilizar para colocar na agenda de prefeitos e secretários municipais a Lei Geral Municipal. Somente dessa forma, alcançaremos nossa meta de 50 municípios até dezembro deste ano, garantindo às pequenas empresas dos quatro cantos do estado mais desenvolvimento e sustentabilidade”, diz Izabel.
Com a Lei Geral, os empresários da cidade contam com benefícios como prioridade nas compras governamentais, desoneração tributária, regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições, simplificação do processo de abertura de empresa, facilidade de acesso ao crédito e ao mercado e estímulo à inovação tecnológica, que tornam vantajosa a legalização dos micro e pequenos negócios.
Em Alagoas, os municípios que já implementaram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa são Santana do Ipanema, Olho D’Água das Flores, Major Isidoro, Taquarana, Delmiro Gouveia, Girau do Ponciano, Palmeira dos índios, Coruripe, Maragogi, Ibateguara, Colônia Leopoldina, Ouro Branco, Viçosa, Feliz Deserto, Boca da Mata, Piranhas, Maribondo, União dos Palmares, Rio Largo e, agora, Jequiá da Praia.