A fiscalização ocorreu após denúncia recebida pelo Sistema de Ouvidoria do Ibama
Belo Horizonte (27/08/2021) – Nesta quarta-feira (25), fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) encontraram 227 javaporcos sendo criados ilegalmente no município de Manga (MG). A fiscalização ocorreu após denúncia recebida pelo Sistema de Ouvidoria do Ibama – Linha Verde informando que os animais estavam sendo utilizados para consumo e comercialização.
O responsável recebeu multa no valor de R$ 47,4 mil por manter guarda de animal exótico (híbrido), infringindo o Art. 25 do Decreto 6514/08: introduzir espécime animal silvestre, nativo ou exótico, no país ou fora de sua área de distribuição natural, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida pela autoridade ambiental competente.
O infrator também foi notificado para realizar o abatimento dos animais, conforme orientações do órgão de defesa agropecuária. O javaporco é um animal híbrido, resultado do cruzamento entre porco doméstico e javali.
A criação de javalis e seus híbridos está proibida no país desde 1998, após edição da Portaria nº 102/98. Além disso, em 2013, foram reconhecidos como espécie exótica invasora por serem considerados de alto risco ao meio ambiente, à agricultura e à sanidade animal.