O Governo do Estado, por meio do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), vai entregar cerca de 700 Títulos de Posse de Terra nos municípios de Pindoba e Paulo Jacinto. A regularização da propriedade beneficiará mais de 25 mil pessoas (entre os agricultores e seus familiares), que terão a oportunidade de fazer empréstimos e direito à aposentadoria, entre outros benefícios.
A entrega desses 700 títulos estava prevista em convênio assinado com o governo federal em 2004. No entanto, como o processo não andou durante a gestão anterior, os recursos retornaram. Quando assumiu o Executivo, em 2007, o governador Teotonio Vilela Filho determinou que os processos de regularização fundiária fossem tratados com prioridade, e o trabalho foi retomado com recursos próprios do Estado.
“Como os trabalhos ficaram parados durante algum tempo, acabamos perdendo o recurso federal e passamos a assumir os custos com o dinheiro do Estado. Mesmo diante de dificuldades, o governador priorizou o pequeno agricultor”, disse o diretor de Política Agrária e Fundiária, Jaime Silva.
Além dos títulos do convênio, o Iteral vai entregar mais 4.500 títulos que fazem parte dos Núcleos Fundiários de Arapiraca, Santana do Ipanema, Delmiro Gouveia e Palmeira dos Índios, que ainda estão em fase de levantamento.
Segundo o presidente das Comissões Discriminatórias de Terras Devolutas de Paulo Jacinto, Ricardo Vitório, as pessoas contempladas por esses títulos são pequenos produtores rurais, donos de pequenas propriedades, que não possuem documentos comprovando a posse de terra. A equipe do Iteral vai até a região e faz todo o levantamento: se a terra é herdada, há quantos anos as pessoas moram no local e o nome do proprietário, entre outros. A partir daí, é montado o Título de Domínio ou de Posse, que ainda precisa ser registrado em cartório.
“Como o valor do registro em cartório é alto, muitas vezes, o pequeno agricultor deixa de fazê-lo. Pensando nisso, o governador Teotonio Vilela enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa para isentar o Estado desse pagamento. Dessa forma, faremos todo o trâmite legal sem custo nenhum para o produtor. Ele terá o documento pronto em mãos, todo custeado pelo Estado”, disse o diretor-presidente do Iteral, Alan Balbino.
Ele explicou que o objetivo do órgão é chegar a emitir mais de 15 mil títulos de posse de terra até 2014. “No ano que vem, abriremos as portas do Iteral para diversos convênios com o Governo Federal. Esse é um trabalho social de grande relevância”, lembrou.