O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (Tedh) condenou o governo da Itália por expulsar para a Líbia imigrantes somalis e eritreus que chegaram ao país pelo mar, perto da Ilha de Lampedusa. As autoridades italianas terão de indenizar 24 imigrantes com o pagamento de 15 mil euros a cada um deles. Os somalis e eritreus reclamavam de maus -ratos. O processo de deportação começou em 2009, quando os guardas costeiros italianos interceptaram as embarcações que tentavam chegar à Europa.
Um grupo de 24 imigrantes – 11 somalis e 13 eritreus – apresentou queixas ao tribunal, que condenou o governo da Itália a pagar 15 mil a cada um por prejuízos morais. “As autoridades italianas sabiam ou deviam saber que [os queixosos] seriam expostos [na Líbia]”, diz comunicado do tribunal.
Pela legislação italiana, havia acordos bilaterais com a Líbia contra a imigração clandestina. Esses acordos entraram em vigor no início de 2008 e foram suspensos no início de 2011. Nesse período, 471 imigrantes clandestinos foram transferidos para navios militares italianos e reconduzidos a Trípoli.
Para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, o governo da Itália também é culpado de “expulsão coletiva de estrangeiros”. O texto diz que, “nesse caso, a transferência dos requerentes para a Líbia ocorreu sem a análise das situações individuais”.
O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados elogiou a decisão, classificando-a como mudança na responsabilidade dos Estados e na gestão dos fluxos migratórios. A partir do acirramento da crise na Líbia, muitos líbios e imigrantes de países vizinhos, que vivem na região, partiram em direção à Europa. O principal destino era a Itália, que resistiu à entrada desses imigrantes.