Deputado Isnaldo Bulhões
O deputado Isnaldo Bulhões (PDT) foi a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 29, para informar que apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando, acrescentando e revogando artigos da Constituição do Estado de Alagoas, atualizando-a em conformidade com as normas da Constituição da República Federativa do Brasil.
O deputado explicou que Alagoas possui uma Constituição desatualizada, onde se encontram inúmeros dispositivos em desuso, com gritantes incompatibilidades com a Constituição Federal, bem como em distonia com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
“A população alagoana precisa que sua constituição fortaleça direitos e valores, que garanta a preservação das estruturas administrativas e culturais próprias, avançando nos direitos dos servidores públicos, fazendo com que o Estado assegure os seus deveres com a população e os três Poderes possuam regras constitucionais estaduais mais seguras”, afirma Isnaldo Bulhões.
Ao todo, a proposta contém 385 modificações envolvendo artigos, parágrafos, incisos e alíneas. O direito à saúde foi alargado para dar ênfase à solidariedade da obrigação dos Estados e dos Municípios. A emenda também adequa a regra do número de vereadores, bem como sua respectiva remuneração, de acordo com a Constituição Federal.
A PEC propõe que o número de policiais militares do Estado de Alagoas deva obedecer ao recomendado pela ONU, ou seja, um policial para cada 250 habitantes, o que dará uma média de pouco mais de 13 mil policiais. “Por uma questão de prudência nesse dispositivo, construímos uma norma programática para o Poder Executivo cumpri-la num prazo de quatro anos, a partir da promulgação da emenda”, afirma Isnaldo Bulhões.
Em relação aos servidores públicos, a PEC propõe que as vantagens pecuniárias que estejam percebidas pelos servidores por ocasião de sua transferência para a inatividade integrarão os cálculos dos proventos, desde que respeitado um prazo mínimo de 10 anos ininterruptos.
Participaram da elaboração da PEC, além do deputado Isnaldo Bulhões, o defensor público Othoniel Pinheiro Neto e o funcionário da Assembleia Legislativa, Antônio Carlos Luna. “Esta é a forma que encontro de contribuir de uma forma direta em minha função parlamentar, com uma sociedade mais justa e um estado democrático forte”, conclui Isnaldo Bulhões.
Em aparte, os deputados Olavo Calheiros (PMDB), Ricardo Nezinho (PMDB), Antonio Albuquerque (PRTB), Jeferson Moraes (DEM) e Ronaldo Medeiros (PT) se solidarizaram com o autor da proposta afirmando ser um trabalho de grande contribuição para a sociedade alagoana.