A Prefeitura de Maceió informa, por meio da Coordenadoria de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças (SMF), que será de 6,97% o percentual de reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2012 . Esse valor correspondente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período entre novembro de 2010 e outubro de 2011, determinado pela Lei nº 5.114/2000, que rege a atualização dos tributos municipais.
O contribuinte tem vantagem se optar pelo pagamento do imposto em cota única, até 29 de fevereiro de 2012, sendo de 20% o desconto para quem tem imóveis sem débito e de 10% o desconto para imóveis com débitos. A cota única também poderá ser paga até 30 de março de 2012, com descontos de 10% para imóveis sem débito e de 5% para imóveis com débito. Mas o contribuinte pode efetuar o pagamento do IPTU de forma parcelada, em até dez vezes, com o vencimento ocorrendo sempre no último dia útil de cada mês.
As informações são de Paulo César Accioly, coordenador de Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Finanças. Em relação ao IPTU, ele afirmou ainda que imóveis residenciais populares com valor venal de até R$ 8.657,52 estão isentos do pagamento do imposto, de acordo com a Lei nº 5.256/2002.
Com a definição do índice de reajuste, a SMS já poderá confeccionar os carnês para distribuição com os proprietários o dos imóveis, mas ainda não existe uma data prevista para começar essa distribuição.