Para melhor entender a concessão e cálculos dos benefícios, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev Maceió) ofereceu à coordenadora-geral de Previdência, Andrea Câmara, no início deste mês, um curso sobre aposentadorias, pensões e abono permanência. Na segunda-feira (18), ela partilhou seu aprendizado com os colegas de trabalho, que não só aprovaram a ideia como participaram ativamente de toda a conversa.
O curso aconteceu no Hotel Ouro Branco, localizado no bairro de Pajuçara. De acordo com Andrea Câmara, o foco da capacitação esteve nos esclarecimentos acerca dos Mandados de Injunção do Supremo Tribunal Federal quanto às aposentadorias especiais com apenas 25 anos de contribuição.
Para a estagiária de direito, Marcela Ramos, a oportunidade foi única e importante. “Os critérios sobre a concessão de aposentadorias especiais, por exemplo, são polêmicos. Por isso é preciso conhecê-los a fundo para evitar falhas. Logo, a iniciativa dessa partilha foi muito boa, principalmente para nós, futuros magistrados”, explicou.
Andrea Câmara explicou que o curso foi oferecido pelo Treine – Treinamento e Negócios e teve como público alvo os servidores responsáveis pelas atividades de administração de pessoal, com atuação na área de cadastro e de concessões de direitos e deveres do servidor público. Além disso, foi observado o controle externo e interno, conforme a Constituição Federal de 1988 e as emendas constitucionais nº 20, de 1998; 41, de 2003, e 47, de 2005; a Lei nº 10.887/2004 e a Orientação Normativa nº 01 do Ministério da Previdência Social.