A meta é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033
Os investimentos em tratamento de esgoto e de água no Brasil aumentaram quase 1.000% em um ano. Esse incremento foi viabilizado pelo Governo Federal com a participação da iniciativa privada depois da aprovação do novo Marco Legal do Saneamento.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), antes da nova legislação, o investimento no setor feito pelo Governo Federal, pelos estados e municípios, era de R$ 4,5 bilhões por ano. Com o Marco do Saneamento, esse investimento saltou para cerca de R$ 50 bilhões.
O novo Marco Legal do Saneamento entrou em vigor em julho de 2020. Com isso, a meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Para cumprir essa meta, é preciso investimentos de cerca de R$ 70 bilhões por ano.
Segundo o MDR, existem 100 milhões de pessoas que não têm esgoto tratado e 35 milhões de brasileiros sem água tratada. Desde a sanção do Marco legal, já foram realizados oito leilões para concessão de serviços de saneamento no país. Isso permitiu um aporte financeiro para diminuir em 10% esse déficit. São mais de R$ 10 bilhões investidos apenas com debêntures incentivados, que são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas obter dinheiro emprestado de investidores para financiar projetos na área de infraestrutura, com isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores.
“Os oito leilões que ocorreram ano passado, que propiciaram esse aporte financeiro da iniciativa privada para fazer investimentos nos estados, já vão permitir que quase 10 milhões de brasileiros tenham esgoto tratado”, disse o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Dos recursos garantidos em 2021 para a melhoria dos serviços, e que serão investidos nos próximos 10 anos, a maior parte é proveniente dos leilões de concessão de serviços que alcançaram, juntos, R$ 37,5 bilhões em investimentos previstos. Só no ano passado, o Governo Federal, por meio do MDR, entregou 137 obras de saneamento e retomou 290 empreendimentos que vão levar água e esgoto tratados a cerca de 7,5 milhões de pessoas.
O Marco Legal do Saneamento define, também, regras voltadas para drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos. O Brasil conta hoje com três mil lixões a céu aberto e o Governo Federal está estruturando projetos junto aos municípios para a construção de aterros sanitários controlados.
A garantia da universalização dos serviços de saneamento básico proporciona, além da água tratada nas torneiras, a melhora na saúde pública, a diminuição da mortalidade infantil, estimula a economia e gera mais qualidade de vida para o cidadão brasileiro em todos os cantos do país. O Governo Federal trabalha para que o acesso a essas melhorias possa chegar ao alcance de todos.