O tenente marcos lembra que a resolução e de 2007. Mas a cobrança começou a ser intensificada neste ano
Todos os dispositivos legais que possam ser usados no enfretamento contra à violência, para reduzir crimes, as forças de segurança estão cobrando, nos rigores da Lei. Com o uso frequente das chamadas ‘cinquentinhas’ em crimes, o Estado começou a fazer valer o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) e passou a exigir habilitação e regulamentação.
Nos últimos dias, uma série de fotomontagens e diferentes histórias começaram a circular nas redes sociais, a respeito insulfilm, ou popular película fumê. Então, entramos em contato com o Comando do 11º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Penedo e nos foi indicado o tenente Marcos Antônio, instrutor de trânsito para falar sobre mais um tema relacionado a sua área.
De início, o militar adiantou que não se trata de uma nova Lei, a Resolução 254 é de outubro de 2007. Por anos, as forças policiais foram mais flexíveis. Porém, com a onda de violência em diferentes partes do País, o uso correto passou a ser exigido com rigidez.
“Neste momento, estamos treinando os nossos militares. Todos estão se familiarizando com a resolução que não é nova. Porém, agora se passou a exigir com maior rigor. Em Maceió a cobrança já iniciou. Nas rodovias federais também. E em Penedo, ainda estamos educando, orientando. Mas, em um caso específico, podemos multar. Na cidade já flagramos registros com uso de películas de cor. Eu mesmo já flagrei e multei”, explicou o tenente.
A multa que ele relata é com relação a cores irregulares. Os veículos flagrados com películas refletivas e cores, serão multados em R$ 127,67 e menos 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A infração é considerada grave.
Com relação ao que se diz luminosidade das áreas envidraçadas:
– Para-brisa dianteiro a luminosidade é de 75%. Então, se caso o vidro não vier já de fábrica escurecido, o proprietário pode aplicar o insufilm, ou fumê com 25% escuro.
– Vidros dianteiros motorista e passageiro a luminosidade é de 70%. A película aplicada pode ser em 30% escuro.
– Vidros e para-brisa traseiros o Código Brasileiro de Trânsito (CTB) estabelece que a luminosidade é de 28%. A película escura pode ser aplicada em 72%.
Lembrando que os carros novos, cada área envidraçada já vem com uma porcentagem de escurecimento. O cálculo deve ser feito, com a determinação da Resolução, mais a porcentagem carimbada de fábrica no veículo.
Luxímetro (Medidor de Transmitância Luminosa)
Será considerado infração, o veículo fora das porcentagens estabelecidas. Para constatar se o carro não está infligindo o CTB, o agente de trânsito poderá fazer uso do luxímetro. Alagoas está adquirindo os equipamentos, que ao chegar, deverão passar por aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“Existem três hipóteses que podemos multar sem o equipamento. Cores irregulares, ausência do carimbo e para-brisa dianteiro. Este normalmente vem com uma porcentagem de luminosidade de fábrica. Logo, não será aceito aplicação alguma”, esclareceu o especialista.
Apesar da cobrança já ocorrer nas rodovias federais com os agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que possuem o equipamento luxímetro e na capital, através da SMTT com o apoio da Polícia Militar, em Penedo, o trabalho segue de maneira educativa. “Ainda estamos iniciando tudo. Para esse começo, orientamos e educamos. Se flagramos algo em desacordo, sugerimos que o condutor adeque seu carro as normas vigentes. Aqui estamos ainda de maneira educativa. Para aqueles que viajam muito, sugiro que faço a correção imediata. É bem melhor que ser parado, multado, só sair com a retirada da película irregular e ainda, perder pontos”, lembrou.
Para o oficial, a inciativa busca contribuir com a segurança da população e tudo que tem esse propósito, é bem aceito. “Neste caso em questão, vai facilitar a identificação dos ocupantes de um carro. Todo dispositivo de combate à violência, que busca coibir o crime, para as polícias, paras os órgãos de segurança, são bem aceitos. E o uso correto do insufilm pode contribuir com o nosso trabalho ostensivo e de combate à violência”, concluiu o tenente Marcos Antônio, instrutor de trânsito e lotado no 11º BPM de Penedo.
Se caso for flagrado, o condutor além da multa e dos pontos na Carteira Nacional da Habilitação (CNH), só terá o veículo liberado depois de regularizar, ou então, arrancar as películas dos vidros irregulares.