Disponível para Consulta Pública, no site do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), o ima.al.gov.br, uma minuta de Instrução Normativa que regulamenta a entrada da base de dados para os processos de licenciamento ambiental. O documento visa dar agilidade ao processo ingressado no IMA/AL e pretende permitir a estruturação e padronização do banco de dados geográfico dos licenciamentos
De acordo com Esdras Andrade, gerente de Geoprocessamento do Instituto, a partir de agora, quem quiser dar entrada no processo de licença, terá que ceder ao órgão um arquivo digital da localização do empreendimento para que os técnicos possam averiguar se ele está inserido em alguma Unidade de Conservação ou Área de Preservação Permanente (APP).
“Faremos um estudo e, caso o empreendimento esteja em alguma UC ou APP, o processo irá para o setor de geoprocessamento e faremos uma análise prévia da localização para, a partir daí, seguirmos com o fluxo para outras análises de ordem de licenciamento”, explicou Esdras Andrade.
Ainda de acordo com o gerente, uma das propostas é disciplinar a tramitação dos processos e, principalmente, montar o banco de dados dos empreendimentos de Alagoas. “Assim poderemos saber onde estão localizados e acompanhar a data em que a licença vai inspirar para evitar conflitos de área”, emendou Andrade.
Ele explicou também que empreendimentos com área inferior a 40 mil metros quadrados estão isentos de apresentar a poligonal, precisando informar apenas a coordenada central. De acordo com o gerente, muitas vezes o empreendimento é de pequeno porte e o responsável não tem condições de investir no serviço de georeferenciamento.