Cinco Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), sendo duas na Bahia, duas no Rio de Janeiro e uma em Minas Gerais foram criadas nesta terça-feira (17), por meio de portarias do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicadas no Diário Oficial da União. Uma das medidas também cria o conselho deliberativo da Reserva Extrativista Chapada Limpa, no Maranhão.
A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Mico Leão Dourado fica no município de Silva Jardim (RJ), e foi criada com área de 22,17 hectares (ha). Já a reserva particular Morro Grande (RJ), criada com área de 192,34 ha, fica no município de Casimiro de Abreu.
A reserva Olho-de-Fogo-Rendado (BA), criada com área de 103,73 ha se localiza no município de São Sebastião do Passé, estado da Bahia, que também recebeu a reserva Curió, com área de 13,39 ha no município de São Sebastião do Passé.
Em Minas Gerais, a nova reserva particular se chama Kahena e tem 5,7698 ha. A unidade fica no município de Marmelópolis.
Já o Conselho Deliberativo da Resex Chapada Limpa, segundo a portaria, terá como finalidade contribuir para a efetiva implantação e implementação do Plano de Manejo da Unidade, além de dar cumprimento dos objetivos da criação da UC. Entre os membros, representantes dos órgãos governamentais, do ICMBio, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis do estado do Maranhão e da Superintendência do Ibama) no estado, entre outros.
Em todas as reservas, os proprietários são responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação federais. Segundo o ICMBio, toda e qualquer conduta ou atividade lesivas à biodiversidade da reserva estarão sujeitas às sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.965/1998).