O governador Renan Filho instituiu, através de publicação no Diário Oficial do Estado, um Comitê Integrado de Gestão do Programa de Esgotamento Sanitário de Alagoas (Cigepes), lançado durante solenidade nessa segunda-feira, 19, no Palácio República dos Palmares.
O comitê tem por finalidade estabelecer mecanismos para acompanhar, monitorar e/ou articular ações junto aos órgãos públicos da administração direta e indireta, nos âmbitos municipal, estadual e federal, e a agentes financiadores, às metas estabelecidas no programa.
De acordo com a publicação, o comitê compete identificar necessidades e definir, se houver necessidade, ações e projetos para o atendimento das metas estabelecidas no Programa de Esgotamento Sanitário, como também deve viabilizar as condições técnicas e operacionais necessárias à consecução de ações e projetos, incluindo a articulação junto aos órgãos públicos da administração direta e indireta, nos âmbitos municipal, estadual e federal, e a agentes financiadores, além do envolvimento de instituições e organizações da sociedade civil.
Ainda segundo o decreto, o comitê instituído deve exercer outras competências necessárias e correlatas com vistas ao alcance de suas finalidades e cumprimento do cronograma de atividades das ações e metas do Programa de Esgotamento Sanitário, e a contratação e execução física e orçamentária das ações e projetos necessários à consecução do Programa de Esgotamento Sanitário permanecem sob a direta responsabilidade dos respectivos órgãos e entidades da Administração Pública, direta e indireta, Estadual ou Municipal competentes.
O Cigepes Alagoas é presidido pela secretária de Estado de Infraestrutura, Aparecida Machado. Ele será composto pelos seguintes membros: Alexandre Ayres, secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; secretário de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano, Mozart Amaral; secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Jeanine Pires; diretor presidente do Instituto de Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA), Gustavo Lopes, e o diretor presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Clécio Falcão, que assume a presidência do comitê na ausência da presidente da comissão.
A participação dos integrantes é função considerada de relevante interesse público, e não remunerada.
O decreto traz ainda que o presidente da comissão fará a designação dos integrantes, e que o comitê será vinculado à Secretaria de Estado da Infraestrutura, que viabilizará o apoio administrativo e os meios necessários ao funcionamento do Comitê e de eventuais grupos de trabalhos a serem criados.