A ação teve como objetivo atender demandas históricas do povo cigano - Foto: assessoria
Em uma iniciativa inédita no estado de Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), a Defensoria Pública do Estado e a Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com apoio da Associação Cultural Estadual de Direito e Defesa do Povo Cigano de Alagoas, realizaram entre os dias 27 e 29 de maio, em Penedo, o “Dia D do Maio Cigano”. A ação teve como objetivo atender demandas históricas do povo cigano, promovendo cidadania e aproximando serviços públicos dessa comunidade tradicional.
A atividade é fruto do compromisso assumido pela Equipe Comunidades Tradicionais da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco em Alagoas (FPI/AL) com o povo cigano durante a 14ª etapa da FPI, realizada em 2024. O evento marca um avanço significativo na garantia de direitos e inclusão social desse grupo.
Durante os três dias, a Justiça Eleitoral realizou atendimentos de alistamento, transferência e revisão de título, além da emissão de segunda via, ampliando o acesso da comunidade cigana à participação política. A Defensoria Pública ofertou serviços como pensão alimentícia, reconhecimento de paternidade, emissão de documentos, divórcios, curatelas e acompanhamento de processos judiciais. Já a Seades prestou orientações sobre o Cadastro Único (CadÚnico) e os atendimentos dos CRAS de Penedo.
O MPF foi representado pelos procuradores da República Érico Gomes (coordenador da FPI/AL), Eliabe Soares (titular do ofício de comunidades tradicionais em Alagoas), Bruno Lamenha (procurador regional dos direitos do cidadão) e pelo antropólogo Ivan Farias, que colaborou na articulação das ações.
Para o procurador Érico Gomes, “essa congregação de órgãos é apenas o primeiro passo para construir laços de confiança e avançar nas políticas públicas voltadas à comunidade cigana. Estamos muito felizes, pois essa é uma demanda antiga e necessária”.
Maio é reconhecido como o mês de celebração da cultura cigana no Brasil, com destaque para o dia 24, instituído como o Dia Nacional do Povo Cigano. A data representa resistência, afirmação de identidade e luta por direitos. Nesse contexto, o “Dia D do Maio Cigano” em Penedo foi essencial para dar visibilidade às pautas do povo cigano e fortalecer políticas públicas voltadas a essa população.
O evento simboliza o esforço conjunto de diversas instituições para ouvir, acolher e atender as necessidades de uma população tradicionalmente invisibilizada. Ao promover o acesso a direitos básicos, o “Dia D” reafirma o compromisso do Estado com a inclusão social, o respeito à diversidade e a promoção da cidadania.