Aconteceu nesta quinta-feira (18), no auditório da Prefeitura de Maceió, a solenidade de instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Municipal para a População em Situação de Rua. O encontro apresentou os membros titulares e suplentes das pastas e entidades designadas pela portaria nº 14/2010, publicada nesta quinta, no Diário Oficial do Município.
O prefeito Cícero Almeida demonstrou sua preocupação quanto à repercussão nacional dos crimes que atingem os moradores de rua da capital. “Com este comitê, multiplicaremos as nossas forças para virar esta página e não seremos mais veiculados negativamente pela mídia”, assegurou.
Já o secretário municipal de Direitos Humanos, Segurança Comunitária e Cidadania, Pedro Montenegro, disse tratar-se de um momento marcante na defesa pela vida. “Maceió é o primeiro município a instalar um comitê deste porte, que conta com a participação dos próprios moradores”, afirmou.
O representante da comissão de Direitos Humanos da OAB Alagoas, Gilberto Irineu, colocou a instituição à disposição da Prefeitura de Maceió. Para ele, os trabalhos do comitê irão além do esclarecimento dos crimes. O representante da Arquidiocese de Maceió, Dom Antônio Muniz Fernandes, insistiu em sua proposta de realizar uma “blindagem em função do bem”, mediante o acolhimento de crianças e jovens em situação de vulnerabilidade em espaços especializados.
Integram o Comitê Intersetorial representantes da Prefeitura de Maceió, por meio das secretarias municipais do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes); de Direitos Humanos Segurança Comunitária e Cidadania (Semdisc); da Saúde (SMS); de Assistência Social (Semas); e de Esporte e Lazer (Semel); e representantes da sociedade civil indicados pela OAB, Arquidiocese de Maceió, Projeto Erê e Pastoral dos Moradores de Rua, além de dois representantes da população em situação de rua de Maceió.
De acordo com o Decreto nº 7.199, publicado semana passada no Diário Oficial do Município, o Comitê deverá sugerir ações, projetos e programas para a população em situação de rua; acompanhar e monitorar o desenvolvimento da política municipal para esse segmento social; propor medidas que assegurem a articulação intersetorial dessas políticas públicas; e deliberar sobre a forma de condução dos seus trabalhos.