O Conselho de Previdência Social (CPS) da Gerência Executiva do INSS em Maceió realiza, nesta quarta-feira (11/11), uma audiência pública na cidade de Penedo, a 163 km da capital. O evento é aberto ao público e será realizado, a partir das 8h30, no auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Penedo (Sindispen), localizado na Praça dos Artistas, 100, no Centro.
A audiência pública tem o objetivo de fornecer aos filiados da Previdência Social mais um canal de comunicação, onde as pessoas têm a oportunidade de serem ouvidas. As audiências públicas são um fórum importante de discussão, de reivindicação, de denúncia e de participação de todos os segmentos da sociedade.
Os assuntos que exigem apenas simples esclarecimentos serão imediatamente resolvidos pelos técnicos do INSS, presentes na ocasião. Os que necessitam de providências serão encaminhados ao setor competente para solução. Os participantes que solicitarem algum esclarecimento serão orientados como proceder para resolver ou esclarecer a questão apresentada.
Na pauta, estão previstas questões como: inauguração de Agências da Previdência Social no Estado; concurso público; canais remotos de atendimento, a exemplo do agendamento eletrônico através da internet e da Central 135; novo modelo de avaliação médico-social da pessoa com deficiência; e combate aos intermediários.
Estarão presentes os membros do Conselho, representantes dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo (gerente do INSS, Ronaldo Medeiros e responsáveis pela área de benefícios da Gerência). Também foram convidadas algumas entidades daquela região, como: sindicatos, associações de trabalhadores e de moradores, de aposentados e pensionistas, movimento estudantil, igreja, além dos poderes executivo, legislativo e judiciário de Penedo.
CPS – O papel do Conselho é consultivo e de assessoramento. Seus integrantes podem apresentar recomendações à gerência ou superintendência do INSS, ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) e ao Ministério da Previdência Social. Além disso, podem acionar o Ministério Público, em caso de suspeita de irregularidades. Eles buscam ampliar o diálogo entre a gerência-executiva do INSS e a sociedade, permitindo que as necessidades específicas, no que diz respeito ao debate de políticas públicas e de legislação previdenciárias, sejam atendidas de modo mais eficiente.
Na estrutura do Conselho, são 10 representações. Sendo quatro do governo: a Gerência Executiva, o Serviço de Benefícios e a Procuradoria Federal Especializada, todos do INSS e a Receita Previdenciária. Dois representantes dos aposentados, pensionistas e idosos através da Federação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Alagoas (FAAPIAL). Dois representantes dos trabalhadores: a Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Alagoas (FETAG) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). E dois representantes dos empregadores: a Federação do Comércio (FECOMÉRCIO) e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA).