Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) se reuniram, nesta terça-feira (31), com técnicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para discutir sobre a portaria n°1, de 03/01/2017 do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) e INSS que disciplina as regras para o requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma das mudanças importantes é a exigência da inscrição do requerente e sua família no Cadastro Único para Programas Sociais para poder solicitar o benefício. O responsável pela unidade familiar também deverá informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e de todos os membros da família no momento da inclusão e/ou atualização do Cadastro Único.
Em 2016, os idosos que são beneficiários do programa assistencial já foram convocados pelo MDSA, por meio de cartas, para reavaliação do benefício e inscrição no Cadúnico em 2017. Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC serão convocadas para o recadastramento que acontecerá em 2018.
Segundo a assistente social da Semas Emy Oliveira, essa reunião foi proposta para discutir as mudanças do BPC e para que o INSS informasse como será o fluxograma de atendimento aos usuários. “A partir dessas informações, a Coordenação Geral dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e dos Benefícios Assistenciais da Semas, fará uma capacitação para os técnicos dessas unidades, a fim de que possam atender e informar os usuários da melhor maneira possível,” destacou.
De acordo com a secretária de Assistência Social, Celiany Rocha, em Maceió mais de 39 mil famílias recebem o Benefício de Prestação Continuada. “Para fazer a inclusão e atualização cadastral, os usuários podem procurar o Cras mais próximo ou se dirigir ao Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa). Os beneficiários do BPC recebem, regularmente, o acompanhamento das equipes dos 15 Centros de Referência da Assistência Social e da Casa”, explicou a gestora.
Quem tem direito ao BPC
Pessoas com deficiência ou idosas, com 65 anos ou mais, incapacitadas para a vida independente e para o trabalho, que comprovem não possuir meios de suprir suas necessidades e de sua família têm o direito a receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício assistencial do Sistema Único de Assistência Social (Suas) garante um salário mínimo, visando ofertar condições básicas para uma vida digna.
Para receber o benefício é preciso também ter renda familiar mensal de um quarto do salário mínimo vigente, por integrante da família, e não ser beneficiário de outros programas de complementação de renda, como pensões e outros benefícios. A renda mensal familiar é a soma total da renda bruta no mês de todos aqueles que compõem a família, dividida pelo número de seus integrantes. Agora, o requerente deve está inscrito no Cadastro Único, com os dados atualizados. Famílias com crianças com microcefalia também podem ser incluídas nesse programa.
As famílias podem requerer o benefício no INSS, nos Cras ou no Centro de Atendimento Socioassistencial (Casa). Para saber mais sobre o BPC em Maceió, o cidadão pode se dirigir ao Cras mais próximo ou ligar para o Casa, através do número 3315-2354. O Casa fica localizado na Rua Amazonas, nº 90, em frente à Praça da Faculdade, no bairro do Prado.