A comissão responsável pela eleição das entidades civis que deverão compor o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), para o biênio 2017/2019, prorrogou o calendário para realização do processo eleitoral, conforme publicado no Diário Oficial do Estado, do dia 2 de fevereiro. A publicação corrige o Edital de Convocação de Eleição do dia 25 do mês passado.
Sendo assim, as entidades que tiverem interesse em participar da eleição têm até o dia 13 deste mês para a entrega da documentação necessária.
O Conepir é um conselho deliberativo, que tem como papel fomentar políticas públicas para a promoção da igualdade racial e combater o racismo, fortalecendo os segmentos étnicos-raciais.
Os documentos devem ser entregues na sede da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), na Rua Cincinato Pinto, Centro de Maceió, das 8h às 14h. As entidades aptas a concorrerem terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Estado até o próximo dia 20.
O prazo para recursos, que também devem ser feitos na Superintendência de Direitos Humanos e Igualdade Racial, na Semudh, vai de 21 a 23 de fevereiro. No dia 6 de março será publicada a lista definitiva das entidades aptas a concorrerem às eleições em 13 de março, na Casa dos Conselhos, Rua Ladislau Neto, antiga Rua das Árvores, 367, Centro de Maceió.
Fazem parte dos requisitos para concorrer ao pleito, representar a sociedade civil no Estado, com atuação em direitos humanos ou na promoção da igualdade racial, funcionar regularmente há pelo menos dois anos e possuir CNPJ. São documentos que comprovam a regulamentação e a atuação da entidade, estatuto, atas de fundação e de eleição da atual diretoria e inscrição no CNPJ.