Prédio será entregue à população nos próximos meses
Os interessados em comercializar seus produtos dentro do Mercado Público de Penedo tem até está quinta-feira, 15 de março, para se inscreverem no processo licitatório que possibilitará a concessão remunerada dos 100 boxes disponíveis no prédio que foi totalmente reformado e fica situado em área privilegiada do Centro Histórico do município ribeirinho. As pessoas precisam preencher a declaração que consta no final do edital de licitação, disponível abaixo do texto.
O autor da proposta de licitação dos espaços do Mercado Público foi o promotor do Ministério Público Estadual, José Carlos Castro, que através de uma Ação Civil Pública (ACP) demonstrou que a ocupação dos boxes só pode ser feita mediante a participação de interessados em processo licitatório com a observância de princípios constitucionais como o da impessoalidade e legalidade.
Para participar do processo é preciso que os interessados estejam cadastrados na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente de Penedo e devidamente regularizados perante suas obrigações fiscais com o município. Os ambulantes que trabalham com a comercialização de produtos “piratas” e sem nota fiscal que comprove procedência não terão permissão para participar do processo por questões legais.
Em recente entrevista concedida à Rádio Penedo FM (97,3 Mhz e www.penedofm.com.br), o prefeito de Penedo, Israel Saldanha (DEM), declarou que os ambulantes que comercializam seus produtos na Avenida Floriano Peixoto, espaços ao lado do Mercado Público Municipal, ruas laterais da Igreja São Gonçalo Garcia e ainda na Travessa Batista Acioli, precisam participar do processo licitatório pois ele seriam removidos dos locais considerados proibidos para o exercício de tais atividades.
“São cem boxes do Mercado Público e segundo o cadastro inicial feito pela minha equipe existem cerca de trinta ambulantes. Então nós vamos dentro da regra do edital dá toda orientação a esse pessoal para que eles possam participar sem nenhuma falha dos procedimentos de habilitação e de proposta de preço, para que essas pessoas passem no processo e possam sair da ruas e serem incluídas dentro do Mercado Público”, complementou o Prefeito.