Em mais uma audiência de conciliação na 4ª Vara do Trabalho de Maceió, o Ministério Público do Trabalho em Alagoas apresentou novas propostas para serem inseridas no acordo judicial firmado com a prefeitura de Maceió em 2010. Umas delas é o pagamento de indenização no valor de 600 mil reais, que serão usados em campanhas educativas e projetos de combate ao trabalho infantil.
De acordo com a assessoria do MPT, o município concordou com a proposta e o juiz do trabalho Luiz Henrique Cândido acatou a sugestão da procuradora-chefe do MPT em Alagoas, Rosemeire Lopes Lôbo. O montante será pago em três parcelas: 30 de maio de 2011, 30 de abril e 1º de outubro de 2012.
Outra cláusula do acordo definida na audiência foi a construção da nova escola para as comunidades das favelas Vila Emater I e II, próximas ao antigo lixão de Maceió. O juiz deu prazo para o município entregar a Escola Creche Herbert Souza até dezembro de 2011. No último dia 26 de abril, o prefeito Cícero Almeida assinou a ordem de serviço, autorizando o início das obras.
O município também recebeu prazo, até o dia 15 de junho próximo, para encaminhar à Câmara de Vereadores o projeto de lei com o intuito de tornar lei o Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de Maceió. A ideia, lançada pela procuradora Rosemeire Lopes Lôbo, durante lançamento do plano, em dezembro de 2010, é que o documento seja transformado em norma legal a ser cumprida.
A proposta da procuradora do trabalho conta com o apoio da presidente da Comissão dos Direitos da Criança da Câmara Municipal, vereadora Heloísa Helena, que assumiu o compromisso de apresentar e defender a aprovação do PL.
Dique-denúncia
Outra ação do município, decorrente do acordo judicial e que foi informada ao juiz, trata da instalação do 0800 284 8048, um disque-denúncia para casos de exploração do trabalho infantil. A implantação do novo sistema aconteceu no último dia 26 de abril. A sala do callcenter funcionará das 8h às 18h, com oito funcionários se revezando em dois turnos. Após as 18h, as ligações serão gravadas e encaminhadas ao Conselho Tutelar respectivo, de acordo com a região onde foi denunciado o caso de exploração do trabalho infantil.
Conciliação
A audiência de conciliação é o acompanhamento do acordo judicial, homologado pela Justiça do Trabalho, referente à ação civil pública nº 0108000-20.2009 que o MPT ajuizou contra o Município de Maceió, em decorrência da morte de uma criança no lixão da capital, ocorrida em 2009. A próxima audiência está marcada para 21 de setembro de 2011, às 10h30.