Os ganhos com as apostas online devem ser declarados ao Imposto de Renda
Os jogos de azar no Brasil foram proibidos pelo Presidente Eurico Gaspar Dutra, ainda em 1946, através do Decreto-Lei 9.215 / 46. A decisão foi tomada levando em consideração preceitos religiosos e morais. Na época, falava-se que o presidente havia sofrido pressões da primeira-dama, mais conhecida por Santinha, que era uma pessoa extremamente religiosa e contra a jogatina.
Com essa medida radical, importantes cassinos nacionais como o do Copacabana Palace, Cassino da Urca, Cassino Atlântico do Rio de Janeiro e o Cassino do Hotel Quitandinha, em Petrópolis fecharam suas portas.
São Paulo também dispunha de elegantes cassinos, sendo um dos mais importantes, o do Parque Balneário Hotel, em Santos. Também havia o Cassino Monte Serrat, o Casino do Ilha Porchat Clube e o do Grande Hotel no Guarujá.
Até mesmo as cidades termais do interior se destacavam por ter grandes cassinos, como o de Serra Negra, Campos do Jordão e Águas de São Pedro.
Passados mais de 70 anos, o presidente Michel Temer, através da Medida Provisória nº 846 que havia sido aprovada pelo Senado, deu o primeiro passo e flexibilizou a operação dos sites de apostas esportivas e cassinos online dentro do território brasileiro.
Mas na verdade, as apostas e jogos de azar não estão regulamentados. Essa tarefa cabe ao Congresso Nacional e talvez esse assunto seja finalmente resolvido ainda este ano.
A situação está em um limbo, o que acaba permitindo que os apostadores brasileiros apostem de maneira legal, desde que as plataformas online operem fora da nossa fronteira. Para isso, os sites de apostas já se adaptaram ao nosso mercado traduzindo seu conteúdo e aceitando depósitos em reais, inclusive através de boleto bancário, facilitando a vida dos apostadores.
O prejuízo da não-regulamentação
A legalização dos jogos de azar, principalmente em cassinos físicos, seria um enorme incentivo ao turismo, trazendo benefícios paralelos como o aumento de empregos, ocupação de hotéis, restaurantes e comércio em geral.
Além disso, com a demora na regulamentação do jogo o governo brasileiro deixa de arrecadar bilhões de reais anualmente em tributação e licenças. Um levantamento feito em 2017, estimou que o mercado de jogos de azar no Brasil poderia arrecadar mais de 29 bilhões de reais em um período de três anos em tributos.
A criação de milhares de vagas de empregos, tanto diretos como indiretos, seria um de extrema importância, ainda mais nos dias atuais. Os cassinos físicos espalhados pelo mundo não vivem somente de jogos, eles também produzem espetáculos, exposições, possuem restaurantes e até mesmo hotéis próprios.
Tudo isso movimenta a economia e abre uma série de oportunidades para profissionais de várias áreas de atuação.
Essa situação de não regulamentação também acaba por refletir na vida dos jogadores e apostadores brasileiros que não tem a quem recorrer em caso de necessidade. Apesar dos sites terem a possibilidade de operar no Brasil, não existe órgão governamental que fiscalize suas operações.
As obrigações com a Receita Federal
Apesar do governo não conseguir tributar os sites internacionais por terem suas sedes fora do nosso país, as obrigações dos jogadores com a Receita Federal são reais pois aqueles que obtém ganhos regulares com apostas ou jogos e movimentam esses valores em suas contas bancárias no Brasil, são obrigados a pagar imposto sobre os lucros. Dessa forma, os valores oriundos dessas atividades devem ser taxados e o imposto correspondente ser recolhido através do carnê-leão.
Entretanto só é obrigatória a declaração se os seus rendimentos totais forem superiores a R$ 28.559,70 anuais. Isso significa não só os valores originários de apostas ou jogos, mas a soma de todas as fontes de renda de indivíduo, como salários e outros rendimentos.
Segundo a Receita Federal, os valores recebidos em apostas ou jogos online devem ser registrados em ganhos de capital e declarados no Imposto de Renda da Pessoa Física.