Os municípios têm até 2014 para acabar com os lixões a céu aberto
As prefeituras dos municípios de Alagoas devem começar a receber hoje (22) o documento enviado pelo Instituto do Meio Ambiente (IMA), com a solicitação de informações sobre a elaboração de projetos para a destinação e resolução do problema dos resíduos sólidos. Há alternativas que podem solucionar o problema de prefeituras, de modo menos impactante do ponto de vista financeiro, a exemplo do Consórcio formado na região do sertão.
Segundo Adriano Augusto, diretor-presidente do IMA, as correspondências às prefeituras foram encaminhadas para acompanhar o que cada município tem feito para se adequar às exigências da legislação. “Ano passado nós enviamos uma solicitação às prefeituras. A maioria respondeu que estava buscando soluções. Nós queremos que eles agora apresentem essas soluções e o que está sendo feito no sentido de viabilizar”, disse.
Os municípios têm até 2014 para acabar com os lixões a céu aberto, conforme o que prevê a Política Nacional de Resíduos Sólidos – instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010. Não há perspectivas de que esse prazo será modificado e aqueles que não cumprirem a determinação podem ter uma série de problemas, entre eles a perda de acesso a recursos do governo federal e pagamento de multa.
Hoje não há município, em Alagoas, que atenda completamente às exigências da Lei. Isso porque ela prevê que apenas rejeitos – a parte do lixo que não serve nem para a reciclagem – devem ser encaminhados aos aterros. Para tanto são necessárias iniciativas como a área para compostagem, separação e encaminhamento para reciclagem, entre outras.
Alternativa
Na região do sertão há uma iniciativa que pode resolver o problema de 13 municípios. O Consórcio Intermunicipal para a Gestão dos Resíduos Sólidos (Cigres) é a primeira alternativa do estado, em fase de conclusão das obras feitas com recursos federais na ordem de R$ 2,1 milhões, através da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Paraíba (Codevasf).
Durante reunião realizada dia 20, os prefeitos dos municípios de Pão de Açúcar, Olho D’Água das Flores, Jacaré dos Homens e Monteirópolis, formaram uma comissão, com reunião marcada para a próxima segunda-feira (dia 25), em Santana do Ipanema. Ela deve buscar solução para o problema da contrapartida das prefeituras que estariam impedindo a entrada da terceira parcela prevista pela Codevasf e que deverá servir para conclusão das obras.
Todavia, o superintendente da Codevasf em Alagoas, Luis Alberto, alertou para a necessidade de se manter o Cigres em condições de trabalhar, com as prestações de contas em dia e o plano de trabalho ajustado à necessidade, por exemplo. Ele considera as obras como a parte mais fácil “a questão toda será a operação”, afirmou. O diretor-presidente do IMA complementou que “a parte principal da construção foi feita, falta pouco, mas a gente entende que a operação é o fundamental. As prefeituras precisam se envolver, porque nós iremos cobrar o cumprimento da lei”.
Segundo Elaine Melo, gerente de Planejamento em Saneamento da Semarh, as prefeituras terão que atuar em conjunto para garantir que o Cigres mantenha a operação de modo adequado. “Um aterro mal gerenciado, sem os cuidados diários, rapidamente se transforma em um lixão”, comentou.
Com aterro localizado em Olho D’Água das Flores, o Cigres é formado por 13 municípios: Carneiros, Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho D`Água das Flores, Olivença, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Santana do Ipanema, Major Izidoro, Batalha, Pão de Açúcar, Dois Riachos e Jaramataia.