As Unidades de Conservação têm um papel fundamental na preservação da biodiversidade. Em razão disso, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) conta com uma gerência específica nesse sentido e reforça a importância da criação de UCs não apenas pelo estado, como também nas esferas municipal e privada. Essa iniciativa pode contribuir positivamente na proteção de ecossistemas raros, ameaçados ou até mesmo no turismo local, dependendo da área definida.
De acordo com a base de dados oficial de UCs do IMA, organizada pela Gerência de Unidades de Conservação e a Supervisão de Geoprocessamento, Alagoas possui 13 UCs federais, 84 estaduais e 4 municipais. Esses números são significativos, porém podem avançar ainda mais com a colaboração dos municípios. Tendo em vista que as Unidades de Conservação também podem ser uma iniciativa local de proteção aos recursos ambientais
Atualmente, as UCs municipais reconhecidas e que se enquadram no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação (CEUC) de Alagoas são: Parque Municipal de Maceió, Parque Municipal Marinho de Paripueira, Parque Ecológico da Pedra do Sino em Piranhas e a Estação Ecológica da Serra dos Frios em União dos Palmares.
Segundo Alex Nazário, gerente de Unidades de Conservação do IMA, a criação de uma UC municipal inicia com um processo que requer a delimitação da área e a apresentação de justificativas. Isso envolve especificar por meio de estudos técnicos, os elementos a serem protegidos e conservados, abrangendo tanto os aspectos bióticos e abióticos, seres vivos e não vivos de um ecossistema, respectivamente; bem como as questões socioambientais que possam se inserir no contexto da área pretendida.
“De forma geral, após essa etapa, a secretaria municipal de meio ambiente analisa o processo e, em seguida, é realizada uma consulta pública, onde a população pode expressar suas opiniões sobre essa área. Posteriormente, a proposta é complementada e, após tecnicamente validada, o município submete à prefeitura ou à câmara de vereadores para avaliação e possível aprovação, seja em formato de decreto ou de lei municipal”, detalha Nazário.
A Estação Ecológica da Serra dos Frios é um exemplo recente de UC municipal, criada pelo Decreto Municipal Nº 016 de 2022, que serve como uma inspiração para outras regiões do Estado. Claudionor Oliveira, secretário de Meio Ambiente de União dos Palmares, explica que havia uma grande preocupação com as queimadas, desmatamento e a caça predatória nessa área. Diante disso, houve a solicitação de orientações do IMA e um estudo técnico foi realizado pelo município para a criação da ESEC.
“Nós recebemos engenheiros florestais, biólogos e geógrafos até que chegamos ao estudo técnico finalizado. Observamos que é uma área com todos os requisitos técnicos para a criação de uma Estação Ecológica, pois ela conta com uma grande beleza cênica, uma rica fauna e flora, além de diversas nascentes presentes no local”, expõe o secretário.
Além das vantagens referentes à preservação ambiental, ao criar uma área protegida o município também poderá implantar o turismo ecológico na região. Essa opção depende da categoria de UC escolhida e do que a área tem a oferecer, na perspectiva turística. Como, por exemplo, a localização, atrativos e a predisposição da área.
Ademais, existem outras políticas de incentivos que também são vantajosas para o município que possua uma UC legalmente instituída. Entre elas estão as políticas de Compensação Ambiental, o ICMS Verde e o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) que pode repassar recursos financeiros com o intuito de incentivar práticas mais sustentáveis e ações que promovam a preservação dos recursos naturais.
Vale ressaltar que, caso o município necessite de apoio e informações, basta entrar com uma solicitação ao IMA, e os técnicos do órgão poderão instruir sobre a abertura do processo e todos os demais trâmites para a criação da Unidade de Conservação. Basta acessar o Portal IMA + através do link: https://licenciamento.ima.al.gov.br/#/requerente/conta/entrar