O Instituto do Meio Ambiente (IMA) realiza, amanhã (19), a primeira das sete capacitações no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar) que serão realizadas com representantes das prefeituras de Alagoas. Esse primeiro momento será realizado durante toda a tarde, em Piranhas, com a participação de oito municípios da região do alto sertão.
O trabalho inicial deverá orientar técnicos sobre como utilizar o Sistema que será obrigatório, para todas as propriedades rurais, e terá prazo definido a partir do momento que a ministra do Meio Ambiente, Isabela Teixeira, assinar a Instrução Normativa. A próxima etapa está prevista para acontecer em março, em região ainda a ser definida.
O Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi apresentado oficialmente, em Alagoas, em dezembro do ano passado, com a presença do secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral. Ele disse que existem 5,2 milhões de imóveis rurais em todo o pais, sendo 123 mil em Alagoas, conforme informações do senso feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2006.
O CAR é um programa de registro eletrônico criado pelo governo federal que pretende cadastrar imóveis rurais e georreferenciar as Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, florestas e remanescentes de vegetação nativa, Áreas de Uso Restrito e áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. A base de dados do CAR dará suporte ao trabalho de monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil, além do planejamento ambiental e econômico das propriedades.
Donos ou posseiros, todos terão que se cadastrar. No estado, o cadastramento é de responsabilidade do IMA, mas poderá ser realizado pelo proprietário ou através dos órgãos públicos facilitadores.