Encontro interestadual avançou na construção de normas e instrumentos técnicos para regularização ambiental e recomposição da vegetação nativa
O Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL) participou, nos dias 25 e 26 de março, da etapa final da oficina de apoio ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) do Estado da Paraíba. A atividade reuniu representantes de órgãos ambientais e instituições parceiras com o objetivo de consolidar instrumentos normativos e técnicos essenciais à implementação do programa.
Durante o encontro, foram apresentados a minuta da Normatização do PRA da Paraíba, o Manual Técnico de Recomposição da Vegetação Nativa e os indicadores de monitoramento da recuperação ambiental. Os documentos são fundamentais para orientar a execução das obras de regularização ambiental, promovendo maior segurança jurídica, padronização de procedimentos e efetividade na recuperação de áreas degradadas.
A oficina integra o projeto de apoio ao Programa de Regularização Ambiental, que tem como objetivo subsidiar a regulamentação e a construção de instrumentos técnicos para os estados da Paraíba, Sergipe e Alagoas. A ação busca intensificar a atuação dos órgãos ambientais estaduais, respeitando as especificidades de cada território, ao mesmo tempo em que promove uma aproximação regional.
Para o engenheiro agrônomo e coordenador do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no IMA/AL, João Rodrigues, esse apoio técnico é essencial no processo. “O projeto vem para subsidiar a normatização da legislação estadual e a construção de um manual técnico, justamente nesse momento em que o CAR deixa de ser apenas um cadastro e passa a exigir a regularização dos passivos ambientais existentes nos imóveis. Esse suporte do Serviço Florestal Brasileiro, junto ao NEMA/Univasf, é fundamental para que os estados avancem na identificação desses passivos e na adequação ambiental das propriedades rurais, com respaldo técnico e jurídico”, destacou.
O projeto é idealizado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), com a participação do Núcleo de Ecologia e Monitoramento Ambiental (NEMA) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), além dos estados integrantes da iniciativa.
Agência Alagoas