Técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA) intimaram a Usina Cachoeira do Mirim a prestar esclarecimentos sobre queima de cana feita em área proibida por lei. A equipe da Diretoria de Monitoramento e Fiscalização recebeu uma denúncia de queima em plantação de cana-de-açúcar, no bairro do Benedito Bentes, em Maceió.
Segundo os dois técnicos do Instituto que verificaram a situação, o método de Queima Controlada nunca vai poder ser feito no local. “O decreto 2.661 estabelece as normas do emprego de fogo em práticas agropastoris e proíbe o uso dessa técnica em uma faixa de 500 metros de distância a partir do perímetro urbano”, disse Augusto Castro, engenheiro florestal do IMA.
Segundo o técnico Hildiberto Barbosa, nesse caso, os responsáveis pela plantação terão que utilizar outro procedimento para colher a cana-de-açúcar. A Usina que atua na região foi intimada a prestar esclarecimento e terá um prazo de até cinco dias úteis para comparecer ao IMA. Caso a determinação seja descumprida, sanções penais e administrativas podem ser aplicadas.
No Estado de Alagoas, o emprego de fogo mediante a prática de Queima Controlada depende de prévia autorização do IMA. Denúncias de irregularidades podem ser realizadas através do Disk Ecologia: 0800 082 1523.